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Nacional
Segunda - 28 de Fevereiro de 2005 às 19:40
Por: Anne Warth e Christiane Samarc

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São Paulo - O PSDB protocolou, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de explicações em juízo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique a afirmação feita na semana passada, de que evitou divulgar supostos casos de corrupção ocorridos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora se trate de uma iniciativa partidária, o secretário-geral do PSDB, Bismarck Maia (CE), disse que o pedido de explicações foi assinado apenas pelos advogados do partido. "Não queremos caracterizar a nossa cobrança de explicações como uma ação de oposição e, por isso, nenhum parlamentar acompanhou os advogados ao tribunal", afirmou Bismarck, ao salientar que os tucanos tiveram a preocupação de fundamentar o pedido de forma técnica, sem adjetivos. "Não queremos nos aproveitar desse episódio para gerar ingovernabilidade", afirmou. "O problema é que o governo do nosso partido foi atingido por suspeita de corrupção, e queremos apurar".

No pedido, os advogados Rodolfo Machado Moura e Gustavo Kanffer sugerem que o presidente responda em juízo a quatro perguntas: 1 - Se realmente tomou conhecimento de "processo de corrupção grande" e, mesmo assim, não ordenou a sua devida apuração; 2 - em caso afirmativo, que esclareça qual o "alto companheiro" que supostamente, ao "prestar contas de como tinha encontrado a instituição em que ele estava trabalhando", haveria afirmado a existência de eventual "processo de corrupção"; 3 - ainda em caso de a resposta ser positiva, informe o presidente onde se deram os fatos (onde foi e se se tratou de conversa formal ou informal) e 4 - finalmente, qual o propósito da utilização, pelo presidente, do termo "achincalhar" o governo anterior (Lula disse que poderia ter usado as informações para achincalhar o governo anterior, mas preferiu não pôr em dúvida as instituições importantes para o desenvolvimento do País em que a sociedade brasileira acredita ).

A ação movida pelo PSDB se baseia no artigo 144 do Código Penal, que prevê ao ofendido o direito de exigir esclarecimentos em juízo caso se considere vítima de calúnia. O partido entrará ainda com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público investigue o caso.





Fonte: Agência Estado

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