Palocci admite a possibilidade de aumentar contigenciamento, caso MP 232 não seja aprovada

Brasília - Além do corte de R$ 15,9 bilhões anunciado, o Orçamento Geral da União poderá sofrer uma nova redução de gastos caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória 232 – que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e elevou a base de cálculo das empresas prestadoras de serviços. "Toda a decisão tomada na MP 232 repercute no Orçamento", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao divulgar o contingenciamento orçamentário.

A cada dois meses, a equipe econômica do governo faz uma revisão no Orçamento, quando podem ser executados novos cortes. O ministro da Fazenda acredita que a aprovação da MP possa render ao governo a arrecadação extra de R$ 300 milhões. Segundo Palocci, as mudanças na base de cálculo do Imposto de Renda somente entrarão em vigor em 2006, enquanto a mudança no cálculo da Contribuição sobre Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço passa a vigorar 90 dias após a aprovação da Medida Provisória.

Palocci garantiu estar otimista para a aprovação da MP no Congresso, e disse que há um "nível razoável" de entendimento com os líderes da base aliada para a votação da matéria. Esta semana, após reuniões com empresários, parlamentares e sindicalistas sobre a MP, Palocci admitiu negociar alguns pontos da proposta. Os empresários reclamam do reajuste de 32% para 40% na carga tributária de empresas prestadoras de serviço, enquanto sindicalistas reivindicam um percentual maior na contribuição da Pessaoa Física.

Na ocasião, Palocci admitiu a possibilidade de negociar a cobrança de impostos na variação cambial sobre patrimônio no exterior, além da cobrança na fonte de 1,5% de Imposto de Renda sobre as operações de venda de insumos agrícolas para a indústria – principal reivindicação da bancada ruralista presente na MP.

Antes do corte, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para investimentos era de R$ 21 bilhões, enquanto o Executivo havia enviado a proposta orçamentária no total de R$ 11,5 bilhões. O aumento foi provocado, principalmente, pelo grande número de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento. Palocci garantiu que o contingenciamento de R$ 15,9 bilhões não representa a indisponibilidade de recursos para as emendas parlamentares. Mas admitiu que "talvez não haja espaço" para a execução de "algumas" emendas.

Segundo Antonio Palocci, o governo decidiu reduzir em R$ 10 bilhões o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento Geral da União com o objetivo de evitar despesas superiores à receita do governo. "O nosso papel é dizer a receita disponível, com todo o respeito ao presidente e ao relator [respectivamente o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), da Comissão Mista de Orçamento do Congresso]", ressaltou.