Responsabilidade civil de Pinochet é fixada em quase 2 bilhões

O juiz da Audiência Nacional espanhola Baltasar Garzón quantificou em 1,445 bilhão de euros (cerca de 1,893 bilhão de dólares) a responsabilidade civil do ex-ditador chileno Augusto Pinochet pelos delitos de genocídio, terrorismo e torturas pelos quais está processado.

Em um auto notificado hoje, o magistrado determina, além disso, o sobrestamento da causa por alçamento de bens e lavagem de dinheiro contra o Riggs National Corporation dos EUA, no qual Pinochet tinha ocultado dez milhões de dólares em contas secretas.

O banco admitiu em 27 de janeiro sua responsabilidade na ocultação de contas do ex-ditador e está cooperando com a Justiça, após pagar uma multa de 16 milhões de dólares.

A entidade chegou a um acordo com a acusação popular e privada na Espanha para a entrega de informação sobre as contas de Pinochet e de oito milhões de dólares à Fundação espanhola Presidente Allende para sua distribuição entre as vítimas da ditadura.

A acusação desistiu, portanto, da querela contra o banco e pediu o sobrestamento e arquivo definitivo das diligências. O Ministério Fiscal mostrou-se de acordo com o sobrestamento.

Garzón reúne em seu auto os acordos alcançados pelo Riggs, conclui que não havia nos responsáveis do banco "intenção dolosa" de cometer os delitos imputados e constata sua cooperação com a Justiça "facilitando a descoberta de bens" de Pinochet e de sua esposa, Lucía Hiriart.

O Riggs, acrescenta o magistrado, também pôs à disposição do tribunal os bens de Pinochet e de sua esposa e reconheceu sua responsabilidade com as vítimas da ditadura.

"Após ter sido constatada a existência do reconhecimento de responsabilidade nas irregularidades bancárias e de ter sido sancionado sua conduta" com a multa de 16 milhões de dólares, "não procede desenvolver uma ação similar" contra a entidade e seus diretivos, conclui.

O juiz espanhol processou Pinochet em 10 de dezembro de 1998 pelos delitos de genocídio, terrorismo e torturas durante o regime militar que presidiu no Chile entre 1973 e 1990. O ex-ditador tinha sido detido em Londres em outubro desse ano.

Quinze meses após sua detenção na capital britânica, o general chileno regressou a seu país ao denegar o governo do Reino Unido sua extradição à Espanha, pois considerou que Pinochet estava incapacitado para enfrentar um julgamento.

Em setembro de 2004, Garzón ampliou a querela contra o ex-ditador aos delitos de alçamento de bens e lavagem de dinheiro em relação a suas contas no banco Riggs.

O magistrado também estendeu então a querela à esposa e ao advogado de Pinochet, ao banco Riggs, a seus diretores Joseph e Robert Allbritton, Steven Pheiffer e Carol Thompson, e a três co-titulares das contas bancárias.

Pinochet está atualmente em liberdade pagando uma fiança no Chile, onde o juiz Juan Guzmán o processou no fim de 2004 como autor de nove seqüestros e um homicídio pelos crimes da "Operação Condor".