Conselho da Criança elege membros não-governamentais

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) elegeu as nove instituições não-governamentais, nesta sexta-feira (25.02), que integram os membros do Conselho. As entidades eleitas foram Apae, ONG Fé e Alegria, Conselho Regional de Assistência Social, Conselho Regional de Psicologia, ONG Obra Kolping, Pastoral da Criança, Pestalozzi, Somape e Pastoral do Menor.

O CEDCA é vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e é composto por 18 membros, sendo nove governamentais e nove não-governamentais, que exercerão o mandato por dois anos (2005/2006) e têm a missão de auxiliar os outros membros governamentais do Conselho a fiscalizar, acompanhar e propor políticas públicas em benefício da criança e do adolescente.

Na opinião da secretária, Terezinha Maggi, a participação da sociedade civil organizada é de vital importância para o controle social das políticas públicas desenvolvidas em prol da criança e do adolescente. “Temos que fortalecer o relacionamento e a interlocução entre Estado e o cidadão, para, juntos, trabalharmos na resolução dos problemas da sociedade. E os Conselhos são espaços públicos destinados para este trabalho e onde são discutidas e definidas as gestões públicas”.

A presidente do CEDCA, Regina Célia de Assis, destaca alguns projetos e ações que são executadas e acompanhadas pelos membros do Conselho: campanhas de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, de combate ao trabalho infantil, incentivo a educação, à implementação de atividades lúdicas nas escolas, entre outros.

As nove instituições não-governamentais também auxiliarão os membros governamentais na aplicação correta dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que foi criado há 12 anos para garantir o suporte financeiro às ações desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade em prol da criança e do adolescente.

Regina Célia de Assis destaca que o Governo do Estado destinou um montante de R$ 100 mil para o FIA e uma campanha está sendo desenvolvida para captar recursos de pessoas físicas e jurídicas para financiamentos de projetos. Empresas podem deduzir até 1% do valor do imposto de renda devido e pessoas físicas até 6%. As doações devem ser depositadas em uma conta do Conselho da Criança e do Adolescente e uma declaração é emitida e encaminhada à Receita Federal pelo Conselho informando sobre a doação realizada.

A meta é arrecadar num primeiro momento R$ 100 mil, mas os membros do CEDCA estão otimistas quanto ao incremento deste valor. “Tomamos como exemplo o Estado de Goiás, onde foram arrecadados milhões neste sistema”, destacou Regina Célia de Assis.

Do montante arrecadado, 30% são destinados para o pagamento de pessoal e outras despesas de custeio do Conselho. Os outros 70% são para financiamentos de projetos, que devem ser apresentados ao CEDCA para deliberação e aprovação. “Iremos publicar um edital abrindo a entrega de propostas para implementação de ações financiadas pelo FIA. As entidades interessadas devem ser cadastradas no Conselho Estadual e no Conselho Municipal da Criança e Adolescente”, explicou a presidente do Conselho.