Revisão da MP 232 mantém aperto sobre "empresas de um sócio só"

Brasília - A revisão que o governo sinaliza fazer na Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda mas aumenta a taxação sobre o setor de serviços, tem como objetivo manter o aperto tributário sobre o que a econômica denomina empresas "de um sócio só". Estas empresas, geralmente formadas por profissionais liberais, seriam criadas, segundo a Receita Federal, para livrar empregadores dos encargos trabalhistas ao utilizarem a mão-de-obra desses profissionais, sem empregá-los. Como não têm empregados, não poderiam fazer as deduções tributárias que o governo estuda para aliviar o aumento de imposto para o setor de serviços.

As prestadoras de serviços são as empresas que maior pressão política fazem para mudar a medida provisória, argumentando que aquelas que contratam grande quantidade de mão de obra terão que repassar os custos para os seus preços.

O benefício da dedução para as empresas empregadoras é uma das propostas que o Ministério da Fazenda estuda incluir nas negociações de alterações na Medida Provisória. Antônio Palocci iniciou nesta terça-feira as conversas sobre a Medida Provisória e sinalizou aos empresários e trabalhadores que poderá aceitar mudanças no texto.

Sem citar o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro presumido, Palocci reconheceu como legítimas as preocupações do setor produtivo com restrições ao direito de contribuintes recorrerem ao Conselho de Contribuintes, a taxação sobre variação cambial do patrimônio das empresas no exterior.

O ministro admite rever ainda o aumento da retenção do Imposto de Renda sobre as operações dos agricultores. "As preocupações têm legitimidade e vamos estudar", afirmou, depois de reunir-se com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B - SP), empresários, trabalhadores e deputados. "Estamos num bom caminho e várias questões são legítimas", disse. Segundo Palocci, nos próximos dias é possível encontrar caminhos para tornar a medida provisória "mais adequada".

Ao falar a jornalistas, Palocci reafirmou o compromisso do governo de não aumentar a carga tributária em relação ao patamar de 2002. "Temos e manteremos (o compromisso)".

No gabinete do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, Palocci participou de uma reunião com os empresários, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Monteiro, da CNI, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Participou também o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.