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José Antônio Duarte Álvares, no entanto, acredita que o deputado mato-grossense possa recorrer da decisão com um embargo de declaração, por exemplo
Para advogado, Henry terá pena elevada
O advogado do deputado federal mato-grossense Pedro Henry (PP), José Antônio Duarte Álvares, diz esperar que seu cliente tenha uma pena elevada. Condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado progressista deve saber a definição do tempo que ficará preso ainda este mês.
“Não temos expectativa de pena baixa. Temos a consciência de que as penas serão altas”, destaca Álvares.
O advogado acrescenta que, após saber da punição, há medidas que podem ser tomadas. “Há possibilidades técnicas para recorrermos. Os embargos de declaração ou infringentes são caminhos que podem ser seguidos, mas só vamos saber mais precisamente após a divulgação das penas”.
A pena será estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça brasileira. O cumprimento, por sua vez, será determinado pelo juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Cuiabá. Desta forma, ainda não há como saber o local onde Henry deve ser detido, caso se concretize a prisão.
O deputado foi o único dos 25 condenados a entregar seu passaporte a Câmara Federal – e por último. Ele deixou o documento com o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS).
Fim do silêncio - De acordo com o progressista, ele não foi comunicado da determinação do relator, ministro Joaquim Barbosa. A orientação era entregar o documento para o Supremo.
“Não fui notificado [para a entrega], vi pela imprensa e resolvi entregar o passaporte ao presidente da instituição que represento", disse Henry em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Além disso, o parlamentar ainda criticou a iniciativa do relator, uma vez que o processo ainda está em andamento.
”O julgamento está sendo de exceção. Tem deputado que está em fase recursal. Espera acabar o julgamento, o transitado em julgado. Acho um baita sensacionalismo, [Barbosa] está jogando para a torcida”, destacou ao periódico paulista.
Henry se referia ao colega Natan Donadon (PMDB/RO), condenado pelo STF em 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Embargos contra a decisão aguardam julgamento.
A assessoria jurídica da Câmara deve concluir hoje parecer sobre o entendimento da Casa se o passaporte de Henry deve ser enviado ou não para o STF.
“Não temos expectativa de pena baixa. Temos a consciência de que as penas serão altas”, destaca Álvares.
O advogado acrescenta que, após saber da punição, há medidas que podem ser tomadas. “Há possibilidades técnicas para recorrermos. Os embargos de declaração ou infringentes são caminhos que podem ser seguidos, mas só vamos saber mais precisamente após a divulgação das penas”.
A pena será estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça brasileira. O cumprimento, por sua vez, será determinado pelo juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Cuiabá. Desta forma, ainda não há como saber o local onde Henry deve ser detido, caso se concretize a prisão.
O deputado foi o único dos 25 condenados a entregar seu passaporte a Câmara Federal – e por último. Ele deixou o documento com o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS).
Fim do silêncio - De acordo com o progressista, ele não foi comunicado da determinação do relator, ministro Joaquim Barbosa. A orientação era entregar o documento para o Supremo.
“Não fui notificado [para a entrega], vi pela imprensa e resolvi entregar o passaporte ao presidente da instituição que represento", disse Henry em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Além disso, o parlamentar ainda criticou a iniciativa do relator, uma vez que o processo ainda está em andamento.
”O julgamento está sendo de exceção. Tem deputado que está em fase recursal. Espera acabar o julgamento, o transitado em julgado. Acho um baita sensacionalismo, [Barbosa] está jogando para a torcida”, destacou ao periódico paulista.
Henry se referia ao colega Natan Donadon (PMDB/RO), condenado pelo STF em 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Embargos contra a decisão aguardam julgamento.
A assessoria jurídica da Câmara deve concluir hoje parecer sobre o entendimento da Casa se o passaporte de Henry deve ser enviado ou não para o STF.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/35806/visualizar/
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