Aprovada nova estrutura da Mesa Diretora da AL

A Assembléia Legislativa vai ter uma nova estrutura organizacional. A governadora Iraci Araújo Moreira sancionou ontem a nova lei que reestrutura o quadro funcional e cria novos cargos na Mesa Diretora a 3ª e 4ª Secretárias que auxiliarão na parte administrativa e funcional. Agora, a Mesa Diretora tem seis cargos, aqueles voltados para a gestão parlamentar e os voltados para a administração funcional e estrutural.

A lei foi remetida ontem mesmo para a publicação no Diário Oficial. “É uma lei simples, sem muitas alterações e sem um grande impacto nos gastos do próprio Legislativo”, disse o secretário-chefe da Casa Civil e também deputado Joaquim Sucena. O secretário frisou ainda que os novos cargos não geram despesas extras para o Governo do Estado. “As despesas estão inseridas no próprio orçamento da Assembléia Legislativa que é de R$ 216 milhões para o ano de 2005”, disse o secretário não sabendo precisar o montante que será dispendido com as novas secretarias e os cargos funcionais que comporão suas estruturas.

A decisão da governadora em exercício, Iraci Araújo Moreira de sancionar a lei só foi tomada depois de apresentados os pareceres da área jurídica e financeira, já que a matéria envolve gastos públicos, mas que são de competência do próprio autor do projeto de Lei, o Poder Legislativo.

O deputado José Riva, primeiro-secretário da Assembléia Legislativa assinalou que essa pequena reestruturação visa atender as necessidades prementes do Poder Legislativo com a criação da 3ª e 4ª secretarias, além de mudanças estratégicas visando a adequação dentro das novas instalações que abrigarão a sede do Parlamento Estadual.