Lando diz que previdência complementar de servidor deve ir ao Congresso no final de janeiro

Brasília - O projeto de criação de um fundo de previdência complementar para o servidor público deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no final deste mês. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Amir Lando, em entrevista à Agência Brasil .

Os funcionários poderão optar por uma previdência complementar, além da recebida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, a intenção do projeto é possibilitar ao servidor público, durante a aposentadoria, um salário compatível à época em que estava na ativa. "A previdência complementar é um programa de valorização de recursos humanos para dar dignidade às pessoas e um ganho relativo à época que trabalhavam", afirmou.

Amir Lando disse também que uma das metas para 2005 é "universalizar" a previdência. Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros - trabalhadores sem carteira assinada, médicos e engenheiros autônomos - ainda não possuem cobertura previdenciária.

"A dona de casa, o autônomo, o pré-empreededor, o pequeno e micro empresário poderão entrar no sistema da previdência com uma contribuição menor. Nós vamos conseguir um seguro barato para todo cidadão brasileiro", disse o ministro.

Projeto de lei complementar que tramita no Congresso, que visa a inclusão previdenciária, prevê que as pessoas que recebem até um salário mínimo contribuam com uma alíquota de 11%, o que corresponde a R$ 28,60. Hoje, essa contribuição é de 20%. Os outros contribuintes autônomos, que recebem mais de um salário mínimo, continuarão colaborando com 20% de sua remuneração.