Cidinho quer reposição de R$ 2 bi aos municípios e acusa modelo ditatorial do Governo para liberação de verbas

Ao longo desta terça-feira (13.11), prefeitos de todo o país estarão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, para discutirem a crise financeira dos municípios. Com o objetivo de amenizar a falta de recursos que garantem o cumprimento de obrigações básicas desses entes, o senador Cidinho apresentou aos prefeitos, em participação no evento nesta manhã, a proposta de emenda à Medida Provisória nº 585/2012 - que visa garantir a reposição de R$ 2 bilhões aos caixas municipais. Recursos subtraídos após desoneração de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Cide (Imposto de Combustível).

Ambos os impostos, explicou Cidinho, compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que deixam de receber recursos constitucionais sempre que o governo federal adota medidas para estimular a economia.

“Os municípios, que são o elo mais fraco da corrente, são quem perdem com essas ações. A consequência é devastadora, uma vez que é preciso cumprir, mês a mês, despesas fundamentais como saúde pública e educação”, explanou.

As propostas de emenda à MP 585 destinam R$ 1,5 bi de reposição de IPI e outros R$ 595 milhões referentes às perdas de recursos com desoneração da CIDE.

Modelo ditatorial

Na ocasião, o senador também enfatizou a forma como o governo federal tem conduzido a liberação de recursos para execução de obras já contratadas. Mesmo após a assinatura de contrato junto a Caixa Econômica, é preciso, no ato da medição – que é a constatação física dos serviços executados na obra, para viabilizar os desembolsos mensais – acionar a Secretaria de Relações Institucionais do Governo para que a verba seja, então, autorizada.

Outra conduta comum por parte do Executivo advertiu Cidinho, diz respeito às votações dos parlamentares, tanto senadores quanto deputados, percebem-se atrelados à liberação de recursos. “Nunca vi uma situação como essa. Para que se consiga junto ao governo federal liberação de recursos, é preciso conferir se estamos votando a favor ou contra o governo. Voltamos ao tempo da ditadura?”, protestou.

Royalties do petróleo

Aguarda sanção da presidente Dilma Housseff, até o próximo dia 30, o projeto recém-aprovado pelo Congresso Nacional que determina a distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Esse é outro ponto defendido pelos prefeitos durante a mobilização.

Se aprovado, o montante a ser dividido entre todos os entes é estimado em R$ 8,6 bilhões de reais. Para Mato Grosso, o repasse devido é de R$ 96,6 milhões. (Veja levantamento feito pela CNM)

Em defesa da causa municipalista, Cidinho reiterou ser contrário à proposta de vinculação de receita de recursos provenientes dos royalties. Ele lembra que a atual legislação já engessa a receita municipal, que deve ter 25% investido em educação, 20% em saúde, fora as obrigações trabalhistas, como por exemplo, a folha de pagamento dos servidores.

“As prefeituras não têm dinheiro pra comprar nem mesmo óleo diesel pra suas máquinas. Não concordo. Se vetar, o veto terá que ser votado pelo Congresso. E teremos que votar outros vetos que não são de interesse do governo”, destacou o mato-grossense.