AL aprova reajuste salarial para profissionais

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta quarta-feira (22.12) as três mensagens do Poder Executivo Estadual (144, 145 e 146/2004), que definirão o reajuste salarial e as mudanças na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) da rede estadual.

As novas leis beneficiarão mais de 30 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Elas foram resultado de um longo trabalho do Grupo de Trabalho da Educação (GT), que esteve reunido por um período de quase seis meses para discutir três itens: a avaliação da Lei de Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb); a análise da estrutura da carreira dos servidores; e a recomposição salarial dos profissionais da educação.

A mensagem 144, que dispõe sobre alterações na Lei complementar Nº 50 de 1º de Outubro de 1.998 da Lopeb, foi aprovada com quatro emendas. Elas foram sugeridas durante reunião com o Sindicato dos Profissionais da Educação de Mato Grosso (Sintep) e os deputados na tarde desta terça-feira (21.12) na AL.

Esta mensagem traz duas mudanças importantes para a categoria, porque altera as Estruturas de Carreiras dos profissionais da educação estadual. Uma delas amplia os níveis de tempo de serviço de 9 para 12 dos professores, técnicos e apoios administrativos. Com isso os profissionais que estão estagnados no nível 9 poderão progredir para os demais níveis, gerando ganhos salariais.

Já a outra mudança, trazida pela mensagem 144, institui a classe E para professores, correspondente ao Doutorado, motivando os profissionais a se capacitarem continuamente, com a devida recompensa salarial.

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O subsídio dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual foi fixado pela mensagem 145/2004. A mensagem estabelece uma recomposição de 100 % do INPC/IBGE de 2004, de forma escalonada cumulativa. Em janeiro de 2005 os servidores receberão o reajuste do INPC relativo a janeiro de 2004, que ficou em 0,83%. Da mesma forma em fevereiro, março e abril de 2005 receberão o reajuste do INPC referente aos meses de fevereiro, março e abril do ano de 2004, que foram de 0,39%, 0,57% e 0,41% respectivamente.

Dados do IBGE indicam que o INPC terminará o ano de 2004 acumulado em 6,5%. O impacto financeiro do reajuste salarial sobre o orçamento da Seduc está estimado em mais de R$ 25 milhões/ano.

Já a mensagem 146/2004 altera o sistema de remuneração, revisa a tabela salarial dos servidores públicos do grupo ocupacional denominado Atividade de Apoio Administrativo e Operacional (ADO). Estes servidores são disciplinados pela Lei Nº 6.027/92 e terão índices de reajuste que variam de 47% a 200%.

Com a aprovação da mensagem, a partir de 1º de Janeiro, os cerca de 3.600 profissionais da educação que estão nesta situação; e os quase 2 mil que trabalham em outros órgãos estaduais terão como menor salário a quantia de R$ 305,00. O impacto desta lei na folha de pessoal da Secretaria ficará em torno de R$ 6,21 milhões.