SINTEP entrega documento aos deputados estaduais

Devido a intensa batalha travada pelo Sintep-MT, no mês de dezembro, contra as arbitrariedades do governador Blairo Maggi e sua equipe de gestores da Educação, que enviaram Mensagens polêmicas ao Legislativo no final do ano para serem aprovadas a toque de caixa, sem nenhum debate com os trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) encaminhou ontem, 21, ofício aos deputados estaduais solicitando que sejam responsáveis na votação das Mensagens 144,145 e 146/04, de autoria do Poder Executivo. As Mensagens representam um grave retrocesso para a categoria. Além de promover o realinhamento das tabelas salariais, para baixo, põe em risco a gestão democrática na escola pública.

Confira a íntegra do documento:

Senhores Deputados e Senhora Deputada,

É com profundo pesar que nos dirigimos a Vossas Excelências. Neste instante. Lamentamos ausência de qualquer discussão das Mensagens do Governo, enviadas recentemente a essa Casa, com a Sociedade. A Democracia, espaço onde se concretiza a Cidadania, sofre uma séria agressão neste momento. Mensagens estão sendo votadas no mesmo dia em que são enviadas e, pior, sendo aprovadas. E o Poder Legislativo deixa de cumprir seu papel institucional quando se submete a essa lógica. Com relação as Mensagens 144 e 145 somos de opinião que as mesmas não poderiam ser votadas, sem antes ocorrer, uma discussão ampla com os Trabalhadores da Educação.

As mudanças propostas na LOBEP na Mensagem 144 alteram, para pior, as condições de trabalho e de oferta educacional em nosso estado. Se aprovada a referida mensagem, estaremos tirando a responsabilidade do Estado de oferecer com exclusividade a Educação Básica, permitindo assim sua transferência para terceiros, até privatizando, em parte ou no todo, esse serviço essencial para população. Com essa mensagem aprovada, estaremos promovendo uma revisão no enquadramento ocorrido em 1998, propiciando um retrocesso da progressão funcional dos Profissionais da Educação que levará a uma redução nos vencimentos dos mesmos. Além disso, comprometeria a Gestão Democrática com as alterações propostas para as funções de Diretor Escolar, Coordenação Pedagógica e Assessor Pedagógico. É nossa opinião que estas medidas significarão um retrocesso na legislação educacional de Mato Grosso; na verdade, estaremos na “contramão” da História, porque estaremos na direção inversa daquilo que se discute no Congresso Nacional. Cabe também lembrar que a legislação atual foi votada por muitos dos senhores e, na ocasião, se vangloriaram de ter aprovado uma lei que beneficiaria as condições de trabalho e a oferta educacional em Mato Grosso.

Por diversas vezes foi debatido pela categoria, em suas instâncias deliberativas, o tema alteração na estrutura da LOBEP. O assunto foi pautado em Conselhos de Representantes, Assembléias Gerais e Locais, por último, no XII Congresso Estadual do SINTEP/MT . Em razão disso, foi discutido nos Encontros Pré-Congressuais, realizados nos 15 Pólos Regionais deste Sindicato. Todas as instâncias onde o assunto foi pautado, a decisão sempre foi de não aceitarmos qualquer mudança na LOBEP. Tínhamos a convicção, em virtude das declarações sucessivas dos representantes do Executivo Estadual, que as mudanças sugeridas na LOPEB representaria um retrocesso. Por isso, não aceitamos participar do Grupo de Trabalho criado com esse fim. Vendo agora o texto desta mensagem, nós da Diretoria Executiva estadual, concluímos que estávamos realmente certos. Aliás, pensamos que nem mesmo os que estiveram participando deste trabalho, sabiam exatamente como seriam os textos dos projetos de leis, propostos nas citadas mensagens

A direção deste Sindicato sempre respeitou integralmente as Resoluções deliberadas pela categoria. Sendo assim, para os dirigentes do SINTEP-MT participarem de qualquer reunião para discutir a referida questão, antes a proposta teria que ser avaliada pela categoria em suas instâncias deliberativas, em cada município. Em virtude do calendário não há possibilidade de concluir esse debate antes do final do mês de Fevereiro de 2005.

Com relação a Mensagem 145, a categoria encaminhou Pauta de Reivindicação à Secretaria de Estado de Educação, com cópias para todos os Parlamentares Estaduais e Federais de Mato Grosso. Nela propomos:

1. Reposição imediata de18,33% – inflação do período de outubro/03 a setembro/04 , conforme o INPC/IBGE, mais o resíduo do INPC do período de outubro/02 a setembro/03, corrigido pela proposta aprovada em Março de 2004 – integralmente para todos os segmentos da carreira dos trabalhadores da educação - LOPEB, a partir de outubro de 2004;

2. Reparação das perdas passadas – totalizando 75,39% em outubro de 2004, conforme o INPC/IBGE – para equiparar o poder de compra do salário praticado em janeiro de 1990, conforme o crescimento da arrecadação do Estado, até 31/12/2006.

Desde janeiro de 1990, nossos salários têm, em cada mês, um Poder de Compra menor. Tanto que, mesmo com a progressão na carreira, todos recebem hoje, proporcionalmente, um salário inferior ao recebiam naquela ocasião. Obviamente, o proposto nesta mensagem não atende, nem de longe, aquilo que esta sendo reivindicado.

A longo de toda sua história, este Sindicato, sempre buscou assegurar condições de trabalho, valorização e dignidade para todos os Trabalhadores da Educação, assim como, para todos os demais trabalhadores. A Mensagem 146, embora tardiamente, estará reparando a perversidade praticada contra os trabalhadores da educação que se encontram ainda na Lei 6027/92.

A longo de toda sua história, este Sindicato, sempre buscou assegurar condições de trabalho, valorização e dignidade para todos os Trabalhadores da Educação, assim como para todos s demais trabalhadores. Também é verdade, que nunca deixamos de lutar por uma Educação Pública com qualidade, garantida a todos os mato-grossenses sob a responsabilidade do Estado. Para isso, milhares de Trabalhadores da Educação, nos mais remotos rincões deste estado, mesmo faltando, em tantas ocasiões, o mínimo necessário para exercício de suas funções, dedicaram décadas de suas vidas para a realização de sua tarefa: educar crianças, adolescentes, jovens e adultos para uma vida mais humana e uma sociedade mais justa.

Nunca abdicamos, às vezes de forma intransigente, de duas coisas: defender os direitos dos trabalhadores e assegurar, sem jamais descuidar, os interesses da sociedade por essa Política Pública, fundamental nos dias atuais. Foi assim, quando durante quase uma década, dialogando com toda sociedade e com os governos deste período, construímos a Legislação Educacional que regulamenta o Sistema de Ensino, a Carreira dos Profissionais da Educação e a Gestão Democrática em nosso estado. Esse trabalho foi tão relevante que serve de referência para outros estados brasileiros, como também para a maioria dos município de Mato Grosso. Temos claro que esse conjunto de leis serviriam para garantir a oferta educacional com qualidade no ensino e nas condições de trabalho na rede pública estadual. Aliás, muitos aceitaram os sacrifícios, como a compressão dos coeficientes da carreira, alteração da jornada de trabalho, a obrigatoriedade da profissionalização, entre outros. Só lamentamos que tudo isso tenha sido em vão e, a cada ano, nos impõem, perversamente, um sacrifício maior.

Não temos dúvida do caos vivido na educação nos dias atuais, sabemos que é necessário ocorrer mudanças. Mas perguntamos: isso que está sendo proposto assegurará melhoria ou tornará mais caótica a situação? É preciso muita responsabilidade de todos neste momento. Esperamos somente isso de Vossas Excelências.

Sendo tudo neste momento,