Orçamento será apreciado em segunda votação na AL

Deputados da Assembléia Legislativa devem apreciar hoje em segunda votação Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2005. A votação depende da resposta do governo aos questionamentos da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Em reunião com o secretário de Planejamento do Estado, Yênes Magalhães, o relator da Lei Orçamentária no Legislativo, deputado Carlão Nascimento, reivindicou pelo menos quatro alterações chaves na proposta orçamentária. A reunião foi realizada no início da noite no gabinete do secretário de Estado.

O relator requis, dentre outros pontos, a compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Lei Orçamentária Anual (LOA); especificação das regiões a serem beneficiadas com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); explicações do cálculo da Dívida Pública e retirada da mensagem 141. Tal mensagem possibilita ao governo o remanejamento de R$ 47 milhões da área social para pagamento de encargos.

Nascimento reconheceu as dificuldades de ter os requerimentos atendidos. “A decisão é muito mais política do que técnica”, disse. Yênes, a equipe técnica e os deputados da base de sustentação devem se reunir ainda hoje para definir o que poderá ser alterado.