96 municípios têm parecer favorável

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprecia hoje as contas da prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2003. Das 137 prefeituras apreciadas até o momento, 96 receberam parecer favorável com recomendação, 22 parecer contrário e 19 favorável. Além das contas de Cuiabá, o TCE julga, na última sessão plenária do ano, o balanço da prefeitura municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Conforme informações disponíveis no site do TCE, entre os municípios que receberam parecer contrário estão Guiratinga, Poxoréo, São José dos Quatro Marcos, Nortelândia, Glória D’ Oeste, Nova Lacerda, Pedra Preta, ente outros.

As contas das prefeituras de Confresa e de Alto Paraguai foram apreciadas em duas etapas, uma vez que ambos os municípios tiveram dois gestores no ano de 2003. Em Confresa o parecer foi contrário para o período administrado pelo ex-prefeito Iron Marques, que renunciou o mandato, e favorável no período que se refere à administração de Hegídio Henrique Lunkes. No caso de Alto Paraguai o parecer foi contrário para o período administrado por Alcenor Alves de Souza e favorável para a gestão de Umbelino Alves Campos.

Entre os 10 principais municípios pólos, receberam parecer favorável as contas das prefeituras de Sinop, administrada pelo prefeito Nilson Leitão (PSDB), de Primavera do Leste, do prefeito Érico Piana (PL), e de Sorriso, administrada por José Domingos Fraga Filho (PMDB).

Já as contas dos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta e Tangará da Serra receberam parecer favorável com recomendações.

As contas de Cuiabá entraram na pauta de votação do último dia 15. Porém, o Ministério Público, depois de emitir parecer pela reprovação das contas, pediu vistas do processo. O pedido de vistas se deu após a juntada de documentos apresentados pela auditoria do município.

Pelo relatório do procurador José Eduardo Faria foram detectadas 80 irregularidades, sendo que apenas 13 foram sanadas pela prefeitura. Entre as mais graves destaca-se a aplicação de 15,38% de recursos oriundos de impostos municipais e transferências federais, quando o artigo 212 da Constituição Federal determina a aplicação de 25%. Em razão desta irregularidade auditora e secretária de Administração do Município, Guaraci Prado, apresentou relatório alegando que houve um erro de interpretação na análise técnica do Ministério Público.

Vale destacar que o Tribunal de Contas faz a apreciação das contas e remete o parecer prévio para as Câmaras Municipais, as quais têm a competência de julgar os balanços, aprovando ou reprovando as contas das respectivas prefeituras.