Projeto cria o tíquete-saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar o Projeto de Lei 4332/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que institui o tíquete-saúde em todo o território nacional, por meio do Programa Nacional da Primeira Consulta (PNPC). O projeto, de acordo com o parlamentar, servirá como uma ação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e permitirá que o trabalhador possa realizar sua primeira consulta e seus exames laboratoriais básicos em instituições privadas, mesmo que não possua um plano de saúde particular.

"A iniciativa traria benefícios tanto ao SUS, diminuindo a demanda e as filas intermináveis nos postos de saúde e hospitais públicos; quanto À iniciativa privada, pela possibilidade de cumprir com o seu papel social e receber um incentivo fiscal", argumenta o parlamentar.

Despesas De acordo com o projeto, as despesas com o tíquete-saúde serão de responsabilidade conjunta dos governos federal, estadual e municipal, e dos empregadores da iniciativa privada. No caso do setor público, o Governo repassará aos órgãos distribuidores do tíquete os valores hoje pagos ao SUS. Já os empregadores do setor privado arcarão com as despesas e terão um percentual de 1% de incentivo fiscal, a ser descontado de seu lucro líquido.

Beneficiários O tíquete-saúde será destinado aos trabalhadores e seus dependentes legais para realizar a primeira consulta nas áreas da especialidade de sua necessidade, além dos exames básicos laboratoriais. São beneficiários do auxílio todos os empregados do setor privado ou servidores públicos federais, estaduais e municipais que dependam da rede pública de saúde para prevenir doenças ou identificá-las.

ConvêniosO projeto prevê ainda que os convênios serão estabelecidos pela instituição designada pelo Ministério da Saúde e possíveis gestores do Programa, de forma similar aos adotados pelos planos de saúde privados. O mesmo critério será observado na fixação dos valores para o pagamento dos serviços prestados, a serem calculados, como no caso dos planos privados, com base nas tabelas do SUS ou da Associação Médica Brasileira (AMB) e outras associações hospitalares, de clínicas médicas ou dos laboratórios.

O Programa será formulado, coordenado, executado e supervisionado pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Assistência à Saúde, que fixará diretrizes e critérios, regras e normas para a sua implementação, bem como o seu acompanhamento e avaliação. "O resultado dessa soma de esforços seria a melhoria do atendimento à saúde de milhões de brasileiros que não podem pagar pela consulta médica, ou mesmo por um plano de saúde, proporcionando uma vida mais saudável a nosso povo", enfatiza Vieira.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.