Juína: Candidatos eleitos que tiveram seus registros cassados foram diplomados

O Prefeito de Rondolândia José Guedes de Souza e sua respectiva vice-Prefeita Izolina Aparecida Ferreira de Almeida e os candidatos ao cargo de vereador, Ligia Neiva e Humberto Zoró, também de Rondolândia, que tiveram o registro de candidatura cassado em decisão proferida nos autos da ação de investigação judicial eleitoral nº 159/2004, movida pelo candidato a prefeito Rubson de Carvalho, que foi o segundo colocado nas eleições de outubro passado, foram diplomados nesta última sexta-feira, na cerimônia de diplomação dos eleitos.

Do mesmo modo, Antonio Firmino dos Santos, candidato à reeleição ao cargo de vereador no Município de Aripuanã – MT, que teve reconhecida sua inelegibilidade, segundo a Constituição da República, por ser analfabeto, nos autos da representação eleitoral nº 145/2004, movida pelo Ministério Público Eleitoral, sendo cassado o registro de sua candidatura, também recebeu seu diploma de candidato eleito.

Ocorre que o juiz eleitoral da 35ª ZE, Geraldo F.Fidelis Neto, entendeu que o recurso interposto contra sua decisão deveria ser recebido em seu duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo, segundo o art. 15 da lei Complementar nº 64/90, assim previsto: “Transitada em julgado a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Outro fato relevante na diplomação foi o recebimento do diploma pelo candidato a vereador por Aripuanã, senhor Geraldo Lara da Silva, que, por sinal, foi o mais votado para a Câmara Municipal. Acontece que o registro da candidatura do senhor Geraldo Lara foi admitido em último grau de jurisdição, ou seja, pelo TSE, em decisão prolatada um dia antes da diplomação.

O juiz Geraldo Fidelis, rapidamente, convocou os candidatos a vereadores e suplentes de Aripuanã que se encontravam na sede da Zona Eleitoral, em Juina, para que, publicamente, dando transparência a seus atos, fizesse a contagem dos votos do vereador eleito Geraldo Lara também para sua legenda, circunstância esta que alterou o quadro dos eleitos e as cadeiras daquele Parlamento.

“Dos 170 diplomando de toda a região noroeste de Mato Grosso, com toda certeza, o mais feliz é o vereador eleito Geraldo Lara da Silva, que foi buscar aquilo que entendia ser seu direito no mais alta Corte Eleitoral Brasileira e que ficou sabendo o resultado de seu recurso apenas no dia de hoje. Ele está de parabéns pela persistência”, comentou o juiz Geraldo Fidelis Neto no dia da cerimônia da diplomação.