Pagamento sobre o 13º de domésticos deve ser feito até hoje

Hoje termina o prazo para que todos os empregadores paguem a contribuição relativa ao 13º salário de seus empregados domésticos. A partir de amanhã (21), haverá cobrança de juros.

O pagamento desta contribuição muitas vezes não acontece por falta de informação. Patrões e empregados só descobrem que estão em dívida com a Previdência Social quando algum benefício é requerido. Foi isto o que aconteceu com a empregada doméstica Maria Madalena Pereira, que requereu sua aposentadoria em maio deste ano e recebeu uma carta comunicando o indeferimento do seu pedido. Madalena Pereira e sua empregadora, Dona Nicéia, procuraram novamente a Agência da Previdência e souberam que faltavam os pagamentos das contribuições relativas ao 13º salário. "Nós inscrevemos a Madalena em 1972 e sabíamos que ela tinha direito à aposentadoria, pois sempre pagamos as contribuições da Previdência Social, mas não estas relativas ao 13º, porque não sabíamos disso", conta Nicéia. Depois de regularizar a situação, Madalena recebeu a carta de concessão de sua aposentadoria em julho deste ano.

Maria Laurinda da Silva também tinha contribuições atrasadas relativas ao 13º salário. Em julho deste ano, Laurinda saiu da casa onde trabalhava há dois anos e meio e, em agosto, voltou a ter a carteira assinada. Com isso, quis pagar os meses que deixou de contribuir. Como estava desempregada, não devia contribuição alguma, mas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) constava a falta do pagamento da contribuição do 13º salário dos anos de 2002 e de 2003. Laurinda acredita que foi falta de informação. "Acho que meus patrões não sabiam, porque eles sempre pagaram tudo direitinho", afirmou. Ela decidiu, então, pagar estas contribuições. A sua atual patroa, Elizabeth de Queiroz Vieira, tem esta informação e já pagou a contribuição deste ano.