Governo faz a inclusão de servidores que recebiam menos que um mínimo

A partir da folha de pagamento do mês de janeiro, o salário mínimo pago pelo Governo do Estado será de R$ 305, isto é, 17,3% maior do que o salário mínimo da União. O aumento vai beneficiar 5.018 servidores estaduais que estavam há dez anos com os salários congelados.

Estes servidores, como copeiros e motoristas, fazem parte do quadro de apoio administrativo e não haviam sido enquadrados na implementação da Política de Subsídios, em 1998. Com a nova política, ficou vedado o acréscimo de qualquer outra gratificação ou verba remuneratória — e a remuneração dos servidores foi fixada em um subsídio único.

Com a aprovação nesta semana da mensagem 146, enviada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, a tabela de remuneração destes servidores, que variava entre R$ 75 e R$ 308, vai ficar entre R$ 305 e R$ 706.

“Por não estarem dentro da política de subsídios, estes servidores sequer haviam sido contemplados com realinhamentos desde 1994. Diante isso, o governador Blairo Maggi mostrou-se sensível perante essa injustiça e alterou a distorção, modificando a tabela de remuneração que agora varia de R$ 305 a R$ 706, de acordo com o nível”, afirmou o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr.

“Por força da lei, o Governo estava de mãos atadas e impossibilitado de conceder aumentos salariais a essas pessoas. E agora, num único ato, o governador resolveu todo o problema”.

Na prática, segundo o secretário, isso significa que o salário mínimo pago pelo Governo do Estado será de R$ 305, a partir de janeiro. “Isso é a correção de uma injustiça que passou por dois mandatos anteriores. Esses servidores, que ganhavam até R$ 75 tinham que ter acrescido ao salário complementos constitucionais para atingir o valor de um salário mínimo”, enfatizou De Vitto.

Segundo o secretário, eram justamente esses complementos constitucionais que muitas vezes impossibilitavam as progressões funcionais. “Os servidores tinham a progressão funcional que dava direito a um aumento na remuneração, mas este aumento era absorvido pelos complementos. No final das contas, o que o servidor recebia não tinha nenhum acréscimo real”, explicou.

ENQUADRAMENTO – Esses servidores de apoio administrativo, muitos deles aposentados, que não estavam enquadrados em nenhuma lei de carreiras foram também incorporados à política de subsídios e serão beneficiados com a recomposição anual da remuneração que será aplicada todo mês de maio, a partir de 2005, com a aprovação da mensagem 103, do Governo do Estado.