Aborto: É hora de mexer neste "vespeiro"

A partir do ano que vem, comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil irá discutir e propor mudanças na legislação sobre o aborto vigente no país há mais de 60 anos.

Em julho, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcos Aurélio Mello, deu parecer favorável à prática no caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), a polêmica começou a ganhar corpo.

"O tema realmente exige discussão, mas ainda existe muito tabu. Defendo que esse tema seja discutido amplamente com a população", opina o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (MT), Francisco Faiad.

A legislação brasileira considera, pelo artigo 124 do Código Penal, o aborto um crime. Há apenas dois casos em que a prática pode ser autorizada por decisão judicial: estupro ou gravidez com risco de morte para a mãe.

Esse Código Penal, escrito em 1940, vem sendo alterado constantemente, mas ainda não houve alteração em relação à descriminalização do aborto.

Em nível estadual, ainda não foram travadas discussões sobre a possibilidade de alterações no Código Penal. O presidente lembra que o Conselho Federal da OAB apoiou a decisão do ministro do STF em autorizar o aborto no caso do feto anencéfalo.

Reações - O arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Milton Santos, avalia negativamente a possibilidade de mudança na Constituição. Para ele, o aborto não é justificável em nenhum caso, inclusive em relação aos anencéfalos. "É como se fosse uma plantinha que está nascendo torta e eu vou lá e arranco. Uma mãe nunca irá se arrepender de ter dado chance da criança nascer. Mas o número de mulheres arrependidas por terem feito aborto aumenta a cada dia", observa. Dom Milton critica também o argumento de que a mulher tem o direito de decidir sobre a gravidez. "É uma vida nova que se inicia. Mas se a mulher não tem Deus, pode fazer qualquer barbaridade".

Já a pesquisadora do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Organização da Mulher (Nuepom), Vera Lúcia Bertoline, diz que já passou da hora do Estado se posicionar em relação às mudanças na lei. "Não adianta tapar o sol com a peneira porque as mulheres continuarão a abortar, independente do que a Igreja acha. Precisamos encarar isso como um questão social séria, sem escandalos e sem falso moralismo", argumenta. Segundo ela, milhares de mulheres continuam morrendo por complicações decorrentes do aborto, principalmente as carentes. "Mulheres ricas fazem abortos assistidos em clínicas particulares. Mulheres da classe popular ainda hoje perfuram o útero com agulhas de crochê".