Conselheiro insiste em uma posição do Pleno do TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar em janeiro o mandado de segurança impetrado pelo conselheiro Antônio Joaquim, que questiona a eleição do Tribunal de Contas do Estado. Na eleição do dia 19 de outubro, Ubiratan Vilela Tom Spinelli foi eleito presidente do TCE-MT pela segunda vez. A posse está prevista para acontecer no dia 31 de janeiro.

O conselheiro Antônio Joaquim entrou com um mandado de segurança preventivo no TJMT para que a eleição seguisse o que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Tem preferência na eleição da presidência do TCE, segundo o artigo 102 da Loman, o conselheiro mais antigo que ainda não tenha exercido o cargo. Dessa forma, o presidente deveria ser Antônio Joaquim, que é conselheiro desde o ano 2000. Porém, um acordo interno firmado entre os conselheiros garantiu a eleição de Tom Spinelli.

Liminar negada

O desembargador Licínio Carpinelli negou a liminar e vai encaminhar o mandado para ser julgado pelo Pleno do tribunal. "O desembargador decidiu não decidir. A eleição aconteceu da forma tradicional, como no ano passado, e no meu entendimento, ilegalmente", reclamou Antônio Joaquim, ressaltando que o caso deve passar agora pelo Pleno para apreciação do mérito. Ele aguarda que o mandado seja julgado o mais rapidamente possível, antes da posse da nova presidência. "O caso está parado desde o dia 3 de dezembro. O prazo é razoável para que seja levado logo ao plenário", afirma.

Carpinelli disse à reportagem da Folha do Estado que não está preocupado com a data da posse, 31 de janeiro. "Devo pedir agora pauta para julgamento. Se entrar antes da posse, está bom, se não...", afirmou o desembargador. Segundo ele, há a possibilidade de que o caso seja julgado até o dia 15 do próximo mês. Carpinelli esclarece que houve manifestação das partes envolvidas e ele irá se aprofundar no processo. "Vou verificar se há algo que possa modificar meu entendimento inicial em liminar", argumentou.

Recesso

O processo será encaminhado ao Pleno do TJMT e todos os desembargadores presentes à sessão terão direito ao voto. O julgamento está previsto para janeiro caso seja publicada a Reforma do Judiciário. De 19 a 31 de dezembro o tribunal entra em recesso, que se estenderia até o fim de janeiro. Caso a reforma seja publicada, o recesso será suspenso no início de 2005. "A orientação é para que haja expediente no Tribunal em janeiro", finaliza o desembargador.