Intervenção na Ucamb não tem validade

A intervenção decretada pela Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), nesta semana, na União Cuiabana das Associaçoes de Moradores de Bairros (Ucamb), não tem validade. Em decisão liminar do juiz Sebastião Barbosa Farias, do Juizado Especial do CPA. É uma nova etapa na queda-de-braço que vem sendo travada pelos presidentes da Femab, Walter Maria de Arruda, e da Ucamb, Édio Martins de Souza, pelo comando do movimento comunitário na Capital.

Em seu despacho, o juiz Sebastião Farias acatou a argumentação do advogado Edésio do Carmo Adorno, responsável pela defesa da Ucamb, de que o Artigo 11 do Estatuto da Femab “fere violentamente” o Artigo 5º da Constituição da República e o Artigo 1º do Código Penal, por não tipificar o possível delito cometido pela diretoria da Ucamb. “A decisão da Femab foi draconiana e, por isso, acabou revogada”, justifica Edésio do Carmo.

A batalha judicial, na prática, serve de pano de fundo para a disputa política do movimento comunitário, tutelado pelo prefeito Roberto França (PPS), cujo mandato se encerra em 31 deste mês. O prefeito assiste à distancia, mas não intervém na briga. Ambos são servidores da municipalidade, nomeados por França: além de presidente da Femab, Walter Arruda é administrador da Regional Oeste (Grande Verdão e Guia) há oito anos, enquanto Édio Martins é administrador da Regional Norte (Grande Morada da Serra – CPA) desde abril deste ano.