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Nacional
Quinta - 16 de Dezembro de 2004 às 18:54

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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje o pedido de anulação da condenação do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf por improbidade administrativa. Maluf e os ex-secretários Edevaldo Alves da Silva e José Altino Machado foram processados devido à publicação de um anúncio no qual a prefeitura rebatia acusações do empresário Georges Gazale, publicadas no jornal O Estado de São Paulo, em 1994.

Com a decisão do 2º Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, os acusados deverão pagar, no total, R$ 500 mil à prefeitura por gastar dinheiro público para publicar o anúncio que custou que custou R$ 68,7 mil. No texto, Maluf se defendia das acusações de Gazale, que reclamava de ingratidão após a prefeitura ter demolido sua loja de doces na zona oeste de São Paulo.

Segundo decisão da Justiça, a prefeitura não deveria ter gasto esta verba para rebater a nota de Gazale, e condenou os três por improbidade administrativa. A sentença esgotou as possibilidades de recursos em abril de 2001, mas os três acusados entraram com ações rescisórias, já que os bens dos réus foram penhorados para o pagamento da multa. Eles alegavam que não eram os responsáveis pela publicação do anúncio.




Fonte: Terra

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