Deputado diz que governo quer remanejar recursos da Educação e Saúde

O deputado Carlão Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), disse na sessão de hoje de manhã que o Governo do Estado mandou uma mensagem modificativa ao Orçamento, retirando R$ 47 milhões de áreas como Educação (R$ 29 milhões), Saúde (R$ 13 milhões), Unemat (R$ 3,480 milhões), Fapemat (R$ 580 mil) e Ceprotec (R$ 522 mil), e transferindo para Encargos Gerais do Estado, Secretaria de Planejamento. Ele defende que desse jeito o Orçamento não pode ser aprovado e fez um apelo à bancada governista para que convença o governador a retirar esse mensagem 141/04. Carlão já declarou seu voto contrário a essa mudança.

Conforme o tucano, essa modificação está sendo feita com a justificativa de que um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o Imposto de Renda não é receita tributária e, portanto, deve ser excluída da somatória do orçamento das pastas citadas.

Para Carlão, o governo está desrespeitando a Constituição e isso não pode ser permitido pelos deputados.