Juiz determina bloqueio e quebra de sigilo bancário

As contas da Prefeitura de Porto Alegre do Norte foram novamente bloqueadas por determinação judicial. A liminar foi concedida ao Ministério Público Estadual em ação cautelar inominada. O juiz também decretou a quebra de sigilo bancário de todas as contas municipais. O município de Porto Alegre do Norte está sendo administrado pelo vice-prefeito, Paulo José Vilela.

As contas do município estiveram bloqueadas até o início do mês de outubro. Na ação, o Promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa destaca que após o desbloqueio das contas do município, o prefeito começou a deixar de cumprir uma série de compromissos. Desde então, a Promotoria de Justiça tem recebido várias reclamações de entidades de controle social e da população. As denúncias abrangem as áreas da educação e saúde. Entre elas estão o não fornecimento de alimentos aos pacientes internados no hospital da cidade, interdição do centro cirúrgico devido às péssimas condições de funcionamento, falta de medicamentos, atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público, corte no fornecimento de merenda escolar e de material de limpeza aos estabelecimentos de ensino. "O que nos causa estranheza é que embora a arrecadação da Prefeitura Municipal não tenha sofrido nenhuma queda após o desbloqueio das contas municipais, o mesmo dinheiro que antes era suficiente para quitar todos os compromissos públicos, sem nenhum motivo aparente deixou de ser suficiente e passou a faltar de forma estrondosa", ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o Ministério Público constatou a existência de várias contas correntes abertas e movimentadas em nome da Prefeitura de Porto Alegre do Norte . "Considerando que o município possui pouco mais de 10 mil habitantes, o número absurdo de contas correntes levanta indícios de que há algo errado com as contas públicas municipais", afirmou.