MP solicita que secretário reveja medida ou irá recorrer à Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, solicitando que ele reveja sua posição de antecipar o recesso dos serviços de saúde da Capital. Se isso não ocorrer até o final do dia de hoje, o MPE vai recorrer à Justiça, segundo garantiu o promotor Edmilson Pereira.

A questão, de acordo com o representante do Ministério Público, é saber se essa antecipação foi programada, se a população foi comunicada e se foi verificada nos anos anteriores a necessidade dessa medida, que vai deixar a população de Cuiabá com restrições de atendimento por três semanas.

Vários são os argumentos do Ministério Público para reverter o quadro. O primeiro é o de que a antecipação trata-se de um contra-senso. Isso porque a própria gestão da Saúde afirma que muitos dos atendimentos realizados no PSMC poderiam ser feitos nas próprias policlínicas e centros de saúde, evitando assim o acúmulo de pessoas no PSMC. "No entanto, nesse momento restringe-se o atendimento nas unidades dos bairros para centralizar tudo no pronto-socorro?" -questiona o promotor. Ele também pondera no ofício encaminhado ao secretário de Saúde a inconveniência de se aumentar a demanda do PSMC justamente nesse período em que o hospital está sob investigação por conta das três pessoas que morreram na UTI vítimas de uma pane elétrica. Pereira julga que o recesso é medida legal. O problema é o fechamento dos centros de saúde. Ele detalha que o Código de Defesa do Consumidor determina a continuidade dos serviços públicos essenciais. "O gestor público pode conceder férias coletivas, no entanto, com escala de funcionários. O recesso não significa fechar portas, mas conciliar as férias com um atendimento adequado", avalia. Ele acrescenta ainda que um centro de saúde só poderia ser fechado se houvesse fundamento como, por exemplo, a falta de usuários.

O secretário Luiz Soares diz que vai responder às solicitações do Ministério Público "como sempre fez", mas espera que o MP também o responda, mediante a denúncia de que quatro médicos faltaram ao plantão, inviabilizando a manutenção dos 30% dos serviços em três policlínicas.