Quatro mensagens do governo são aprovadas

Quatro mensagens do governo foram votadas ontem durante a sessão vespertina da Assembléia Legislativa. Três destas foram aprovadas em primeira votação. Apenas a mensagem que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde foi aprovada em segunda votação. Os deputados Ságuas Moraes (PT), Humberto Bosaipo (sem partido) e Eliene Lima (PSB) apresentaram emendas à mensagem. A matéria seguirá para o Executivo para ser sancionada.

A mensagem 131 que dispõe sobre a Corregedoria Fazendária também foi aprovada pelos parlamentares. Outra instituição que teve aprovada a criação de Carreiras de Profissionais foi o Departamento de Trânsito (Detran). A mensagem 133 (que prevê a criação) altera dispositivos das leis nºs 7.468, 7.772 e 7.942.

Outra mensagem que recebeu emendas foi a que institui o Fundo Estadual de Fomento à Cultura do Estado, a número 135.

A mensagem mais polêmica do dia foi a número 99. Ela dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais em processos judiciais ou administrativos em que o estado seja parte. Ou seja, cria o Fundo de Depósitos Judiciais do Estado de Mato Grosso.

Durante a sessão, as mensagens que lideram o ranking de discussões e dúvidas foram suspensas. É aguardada para amanhã a posição do governo sobre as mensagens 123, 107, 105 e 103, todas relacionadas ao servidor público. Ontem o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, passou a tarde na AL discutindo os encaminhamentos destas matérias com representante dos sindicatos dos servidores e alguns deputados.