AL intermedia negociações

Uma nova rodada de negociações entre o governo estadual e servidores públicos, hoje, na Assembléia Legislativa, promete esclarecer itens polêmicos nas mensagens do Executivo que tratam de questões relacionados ao funcionalismo. A definição sobre as discussões foi tomada ontem após duas audiências públicas realizadas na Legislativo, promovidas para discutir cinco projetos.

As mensagens são a 103, 105, 107, 123 e a que prevê a cobrança de inativos seja servidores públicos, civis ou militares, a número 35. Esta última, de acordo com o secretário de Administração do Estado, Geraldo De Vitto, é uma imposição do governo federal e sequer pode ser discutida no âmbito estadual. Ele apontou que ela já foi criada o que resta ao estado fazer é regulamentar a emenda. “Mato Grosso é o último Estado a aprovar a emenda constitucional, se não o fizermos corre-se o risco de sermos processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa”, explicou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, durante audiência.

A principal reclamação dos servidores é de que não participaram nem foram consultados antes do envio das mensagens. “É uma traição o que fazem com a gente. Em cima da hora somos lembrados, isso é desrespeito”, disse o coordenador do Fórum Sindical, José Carlos Calegari.

A deputada Vera Araújo (PT) presidia a audiência que levantou questões propostas em quatro mensagens do governo. A deputada considerou que a aprovação das mensagens poderá causar um impacto altamente negativo no cotidiano dos servidores.

A mensagem número 103 prevê que o servidor que tiver obtido ganho salarial por mérito perca esta vantagem quando da concessão de reajustes gerais. A proposta estabelece ainda que o mês de maio seja a data para a revisão. “Porém, o texto define que o período da revisão corresponderá de janeiro a dezembro do ano anterior. Fica aí um buraco de cinco meses, de janeiro a maio do ano em que a revisão será feita” alertou a deputada. De acordo com o secretário de Administração, a opção pela data segue parâmetros do governo Federal. Tanto Vera quanto Zé do Pátio apresentaram emendas para corrigir o que consideram uma distorção. “A CCJ só aprova emendas do Executivo. O legislativo aqui não tem vez. Nossas emendas são sempre vetadas, por isso pedimos as audiências, precisamos de outros caminhos para evitar estas distorções”, considerou Vera.

A mensagem número 105, prevê a criação do Conselho de Gestão de Pessoas, que irá deliberar sobre as políticas e normas relativas a recursos humanos do Executivo, inclusive a de revisão do subsídio. O apontamento feito pelos sindicatos é de que não há representação de trabalhadores no Conselho.

A mensagem 103 também alvo de críticas. Ela estabelece a política de revisão anual de remuneração dos servidores. Um dos pontos debatidos é o fato de que caso receba um aumento, o servidor perde automaticamente o benefício recebido anteriormente. A 123 institui o Código Disciplinar do servidor, entre os apontamentos está por exemplo, a proibição de permutar horário de serviço, usar roupas incompatíveis com a função e descuidar da aparência.