Relatório Anual democratiza prestação de contas do Governo

A partir de 2005 a sociedade civil organizada poderá conhecer em detalhes e avaliar melhor o resultado de todas as ações do Executivo. O Governo do Estado vai apresentar, pela primeira vez, o Relatório Anual de Ação Governamental segundo o novo padrão determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nova legislação inseriu novas ferramentas de gestão como a que prevê que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve estabelecer normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos públicos. Agora, além das demonstrações contábeis, cada secretaria e órgão governamental deve detalhar cada programa executado, os gastos realizados e os resultados obtidos. A intenção é melhorar a qualidade do gasto público e democratizar o acesso da sociedade às informações sobre a administração estadual.

Para aperfeiçoar e unificar estes procedimentos, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), apresentou o Manual de Elaboração do Relatório Anual de Ação Governamental. Técnicos e representantes dos núcleos de planejamento de todas as secretarias e órgãos do governo estão sendo capacitados para elaborar os relatórios a partir desta nova metodologia.

O secretário Yênes Magalhães destacou que pela primeira vez as secretarias e órgãos vão elaborar seus relatórios através de um sistema único, o SIGPlan (Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento). “A partir de agora a prestação de contas do Governo será aperfeiçoada, oferecendo à Assembléia Legislativa e à sociedade em geral melhores condições para analisar os resultados de cada Real aplicado pelo poder público”, disse o secretário.

O Relatório Anual de Ação Governamental é o instrumento que subsidia a Assembléia Legislativa no processo de avaliação da utilização dos recursos públicos, baseado no critério de desempenho e resultados dos programas. É uma referência, portanto, para a apreciação dos projetos de lei de revisão das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Ele também será disponibilizado para a sociedade, cumprindo, assim, um importante papel na garantia de transparência e democratização das informações.

O relatório é composto de duas partes principais: uma análise da situação fiscal, sócio-econômica e ambiental do Estado e uma avaliação dos programas e das ações governamentais.

A análise é feita pela Secretaria de Planejamento e tem como ênfase a evolução dos indicadores que dão base ao Plano Plurianual, as metas fiscais da LDO/2004 e a análise da conjuntura atual. Ela terá como base os dados fornecidos pelas Secretarias de Governo e os índices macro-econômicos que procuram refletir a realidade do Estado de Mato Grosso.

A avaliação dos programas e das ações é incumbência de cada Secretaria responsável pelos programas de governo. Trata-se de uma prestação de contas à sociedade, onde cada unidade demonstra como os recursos estão sendo aplicados e quais os produtos e serviços que estão sendo disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.

O Relatório de Ação Governamental é entregue anualmente pelo governador à Assembléia Legislativa em sua sessão de abertura, no dia 15 de fevereiro.