Mensagens polêmicas serão debatidas hoje

Mensagens governamentais polêmicas, questionadas pelos servidores públicos estaduais, estarão em discussão numa Audiência Pública a ser realizada nesta segunda-feira (13/12), no Plenário “Oscar Soares” da Assembléia Legislativa. A audiência foi requerida pelas lideranças partidárias do Legislativo a pedido de entidades ligadas ao Fórum Sindical dos Servidores Públicos e Sintep e terá início às 14h.

Para deputada Verinha Araújo, do PT, a aprovação de algumas destas mensagens poderá causar um impacto altamente negativo no cotidiano dos servidores. Uma das mensagens, por exemplo (n.º 107), possibilita a transferência de servidores por motivação política. Outra (n.º 103), permite que o servidor que tiver obtido ganho salarial por mérito perca esta vantagem quando da concessão de reajustes gerais.

Verinha foi um dos parlamentares que articularam para que as mensagens do Executivo não fossem votadas antes de passar por um amplo processo de discussão com as categorias envolvidas.

São três Mensagens do Executivo que estarão em discussão:

- Mensagem n.º 103: esta estabelece a Política de Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio para os Servidores Públicos. De acordo com Verinha, a proposta, que deveria representar ganhos para os servidores, tem embutida uma medida clara para prejudicar a categoria O problema está no artigo 6º da mensagem, que estabelece o seguinte:

“Excepcionalmente, no ano subseqüente à progressão de nível, será descontado, do índice a ser aplicado para a revisão anual dos subsídios, o percentual de aumento salarial obtidos com a progressão de nível do servidor”. Para a deputa, o governador Blairo Maggi, com isso, pretende anular os ganhos obtidos com o esforço pessoal de cada trabalhador.

Ela entende que o desconto pretendido é inconstitucional. A deputada Verinha e o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) apresentaram emendas para corrigir a distorção.

A proposta estabelece o mês de maio como data para a revisão. Porém, o texto define que o período da revisão corresponderá de janeiro a dezembro do ano anterior. “Fica aí um buraco de cinco meses, de janeiro a maio do ano em que a revisão será feita, em que não está prevista nenhuma regra de recomposição”, alertou a deputada, reclamação também feita pela direção do Sintep.

- Mensagem n.º 105: cria o Conselho de Gestão de Pessoas. É este conselho que irá deliberar sobre as políticas e normas relativas a recursos humanos do Executivo, inclusive a de revisão do subsídio. Segundo Verinha, o problema desta mensagem é que é mais uma iniciativa do governo Maggi em normatizar um conselho sem a representação de trabalhadores, fato que já denunciou em outras ocasiões.

O Conselho de Gestão de Pessoas será integrado por secretários estaduais, procurador geral do Estado e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração. Existem ainda duas vagas para membros da Comissão Técnica Permanente do Conselho, na qual existe a possibilidade de que servidores de carreira da Secretaria de Administração sejam escolhidos. Nada garante, porém, que estes sejam ligados à questão sindical.

- Mensagem n.º 107: estabelece critérios para a remoção e redistribuição de servidores públicos do Poder Executivo. Para Verinha, a proposta, da maneira como foi formulada, apresenta um grave risco de retrocesso aos servidores, ao possibilitar a transferência de servidores através de ofício. Atualmente a remoção é feita a pedido do servidor.

Verinha e outros parlamentares articularam contra a aprovação de uma versão anterior da proposta, que, por conta deste trabalho, sofreu alterações, mas manteve ainda a possibilidade de remoção via ofício. Este remoção, para Verinha, pode servir de desculpa para perseguições políticas contra os servidores.