Escolas estaduais têm atividades paralisadas

Pelo menos 23 mil servidores da rede pública estadual de ensino paralisam as atividades hoje (13). Os trabalhadores protestam contra o projeto de lei que disciplina a revisão anual da remuneração e do subsídio para servidores públicos. O projeto deverá ser discutido pelos deputados estaduais e categorias de classe em audiência pública que será realizada nesta segunda, às 14h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Cuiabá.

Pela mensagem enviada pelo governo estadual, a revisão geral anual do salário dos funcionários públicos, referente ao período de janeiro e dezembro do exercício anterior, terá como data base o mês de maio de cada ano.

Contudo, segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, a revisão ficará condicionada às perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, ao incremento da receita corrente líquida verificado no exercício anterior e à capacidade financeira do Estado.

De acordo com o projeto, devem ser preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social.

"Pelo projeto, o reajuste dos servidores ficará condicionado a uma série de questões e empecilhos. Desta forma, não teremos mais a garantia, como previsto por lei, de um reajuste salarial anual, pois isto depende das condições do momento. A proposta promete uma coisa e, na verdade, é outra", acredita o presidente do Sintep/MT, Júlio César Viana.

Paralisação

Segundo Viana, os servidores da rede estadual de Educação retornam às atividades na terça-feira. Ele explicou que estão programados diversos atos públicos em todo o Estado. O ponto principal será na Praça Moreira Cabral, situada em frente à Assembléia Legislativa, onde está prevista a realização de um ato público, com a participação de mais de 20 caravanas vindas de outros municípios.