Governo de Mato Grosso aprova mais leis que deputados

Mais uma vez o Poder Executivo foi, disparado, o maior legislador de Mato Grosso. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o governo Blairo Maggi conseguiu emplacar 61 leis ordinárias ao longo deste ano, considerando o período de 6 de janeiro a 11 de dezembro.

A última lei publicada no DO até essa data, foi a nº 8224, de 26 de novembro de 2004. Se forem consideradas as leis que o Tribunal de Justiça (7) e a Procuradoria Geral de Justiça (1) também conseguiram aprovar, o número de aprovações extra deputados passa para 69.

Em 2003, o Executivo já encontrara facilidade para aprovar suas leis no Parlamento. Foram aprovadas e publicadas, em todo o ano passado, 68 leis propostas pelo Palácio Paiaguás.

A base de apoio ao governo, na comparação com o ano passado, não sofreu alteração. Continua a maioria.

Atualmente, oposição declarada mesmo, só as dos deputados Carlão Nascimento (PSDB), Verinha Araújo (mesmo do PT, partido que segue dando apoio a Maggi, tem sido individualmente oposicionista) e José Carlos do Pátio, esse, ao contrário dos dois colegas dele de PMDB [Silval Barbosa e Nataniel de Jesus], tem comportamento idêntico ao da petista, na apreciação das propostas governamentais.

Humberto Bosaipo, Sebastião Rezende e Carlos Brito estão sem partido, mas têm votado, invariavelmente, com o governo.

Mensagens

Figuram entre as mensagens de autoria do Executivo, a de nº 8093 de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses e dá outras providências.

Esse projeto, apresentado no ano passado, foi duramente criticado pela oposição, mas passou com facilidade pela Assembléia.

Outra proposta facilmente aprovada foi a lei nº 8188 de 28 de outubro deste ano, que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Sistema Único de Saúde ( SUS) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.

Algumas unidades do Samu foram já entregues à Secretaria de Saúde, neste mês de dezembro.

Leis Complementares

O Executivo também liderou a ranking de Leis Complementares em 2004.

Ao todo foram 35 publicadas até a última sexta-feira (10), ou seja, sete a mais do que no passado.

Destaque para a Lei Complementar nº 190, de 10 de novembro deste ano, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento).