Empresa ganha licitação do lixo

A Prefeitura de Cuiabá concluiu há 10 dias a licitação para a escolha da empresa de coleta de lixo e a vencedora foi a "Marquise", que há um ano é responsável pelo serviço na Capital. Apenas duas propostas concorreram no processo: a vencedora e a Qualix, que também já atuou em Cuiabá com o nome de Enterpa. O valor do contrato a ser assinado, para um período de cinco anos, é de R$ 89,7 milhões. "A decisão foi publicada no dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial do município e estamos preparando o contrato para que seja validado", disse ontem o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Carlos Fortes.

A primeira fase da concorrência, que se limitou na entrega de documentos, da proposta técnica e de preço, foi tumultuada e teve um atraso de quatro horas para começar. Marcada para às 14h do dia 12 de novembro, ela só teve início às 18h, quando uma liminar que suspendia o processo foi derrubada pela prefeitura, no Tribunal de Justiça.

A empresa paulista SPL entrou com um mandado de segurança na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, no dia 08 de novembro, pedindo a suspensão da licitação. Três dias depois, o juiz José Luiz Leite Lindote concedeu a liminar, mas ela foi derrubada no dia 12 de novembro, por decisão do desembargador Antônio Bittar. Mesmo que a prefeitura julgue o processo como concluído, o desembargador ainda decidirá sobre o mérito do pedido. E o indicado para ocupar o cargo de procurador da prefeitura, a partir de primeiro de janeiro, José Antônio Rosa, também estuda os processos mais polêmicos para identificar possíveis irregularidades. E aqueles nos quais for encontrado qualquer problema legal, poderão ser cancelados.

O contrato emergencial feito entre a Marquise e a prefeitura terminou ontem, mas, os representantes da empresa garantem que o serviço continua normal, com base no novo contrato.

O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, Adjaime Ramos, afirma que o serviço na Capital é feito com 15 veículos para a coleta, e três, para a reserva. Por dia, cerca de 400 toneladas de lixo são retiradas de 230 bairros.

A licitação cujo o prazo de validade expirou, foi feita em 1999 e a vencedora do processo à época foi a Enterpa, que suspendeu o trabalho antes do fim do contrato, alegando que não recebia da prefeitura pelo serviço.

A atitude do administração Roberto França de realizar a licitação de um serviço como o da coleta de lixo, no final de seu mandato, foi e está sendo criticada por vários setores da sociedade. Mas, os administradores alegam que foram "obrigados" a resolver a questão, pois o processo anterior e o contrato de emergência, perderam o prazo de validade.