Promotoria de Justiça de Nortelândia propõe ACP para garantir a construção de aterro sanitário no município

O município de Nortelândia, representado pelo Prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva, foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Pesam contra o prefeito acusações relacionadas a destinação inadequada do lixo urbano, lançamento irregular de esgoto e localização indevida da estação de tratamento.

Segundo o Ministério Público, o lixo urbano produzido no município vem sendo despejado pelos caminhões da Prefeitura em uma cava oriunda da atividade do garimpo sem nenhuma precaução. A área utilizada localiza-se a aproximadamente 260 metros do Rio Santana, a 5 km da rodovia saída para Alto Paraguai.

Peritos do Ministério Público também detectaram, em um dos bairros da cidade, o lançamento de lixo e esgoto "in natural ao redor de uma cava improvisada e irregular. Embora tenham sido construídas duas lagoas para o tratamento de esgoto no município, o sistemas estão inoperantes.

Na ação, o Promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith apontou 11 medidas que podem ser adotadas pela Prefeitura imediatamente. A lista de recomendações, que deverão ser acatadas pelo prefeito após a concessão de liminar, inclui o isolamento das áreas afetadas, revegetação, reativação da estação de tratamento, designação de funcionário devidamente treinado para fazer a manutenção e monitoramento da área, entre outras.

O MP também requereu ao juiz que determine ao prefeito a inclusão de dotação orçamentaria, referente ao exercício de 2005 , para implantação e construção do aterro sanitário. O projeto deverá ser elaborado mediante estudo prévio de impacto ambiental com a aprovação dos órgãos ambientais competentes.