Riva propõe desregionalização do Orçamento

Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) propôs, durante a audiência pública que discutiu o Orçamento para 2005, que o projeto do Executivo seja totalmente estadualizado e que o governo apresente até 30 de janeiro do próximo ano um quadro de investimentos regionalizando todos os recursos.

A proposta surgiu após um embate sobre a forma como foi preparado o Orçamento. As Secretarias de Educação, Saúde e o setor de habitação possuem parte dos recursos regionalizados no projeto enviado para a Assembléia. Entretanto, as emendas dos parlamentares não podem ter o mesmo caráter regional, afinal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Casa, em junho, não prevê este instrumento, ou seja, os recursos só podem ser previstos em nível estadual.

Tanto que as emendas acertadas com o governo no valor de R$ 1,5 milhão para cada deputado serão transformadas em indicações em 2005. “Não é possível colocar emendas municipais devido a LDO. Então, o governo garante aos deputados R$ 1,5 milhão na execução orçamentária de 2005, que deverão ser feitas em forma de indicações”, ressaltou o Secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães.

Diante deste quadro, os deputados requisitaram a total estadualização dos recursos. “Vou propor desregionalizar tudo este ano e em 2005 aprovamos na LDO a possibilidade de regionalizar tudo. Como está, o Orçamento dá uma falsa idéia de investimentos, afinal tem municípios que não estão com recursos regionalizados, mas vão receber muito mais do que os que têm previsto”, ressaltou Riva.

Yênes pediu compreensão aos parlamentares e garantiu que o Orçamento de 2005 será 100% regionalizado.

Durante a audiência, Yênes ainda agradeceu a Assembléia pela aprovação da Emenda Constitucional, de autoria do deputado Riva, que muda os prazos de enviou das peças orçamentárias pelo Executivo para a Casa.

Pela Emenda, o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado para a Assembléia até o dia 15 de maio e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até 30 de maio. Os prazos anteriores eram 31 de agosto para o PPA e 30 de abril para a LDO. O enviou do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua no dia 30 de setembro.

Segundo Yênes, o prazo de um mês a mais que o Executivo ganhou para a elaboração da LDO vai garantir uma peça mais dinâmica e atual. Para Riva, a mudança concerta uma incoerência que existia no planejamento público. “Na verdade, o Planejamento Público hoje está falho, porque você aprova primeiro a LDO e depois vai votar o PPA e acaba extraindo da LDO o planejamento do primeiro ano do PPA. Deveria ser o contrário. E o que propomos é isso, uma discussão paralela, onde o PPA entra no dia 15 de maio e a LDO no dia 30 de maio”, finalizou Riva.