Pleno do TCE agiliza os trabalhos e analisadas as contas de nove prefeituras

Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira, 09.12, para agilizar os trabalhos. Desta forma, em duas sessões realizadas nesta semana as contas anuais de nove prefeituras foram analisadas e, como isso, já chegam a 119 o número de balanços apreciados. Restando, portanto, 20 dos 139 municípios existentes.

Na sessão ordinária da última terça-feira, 07.12, mais duas prefeituras municipais receberam parecer prévio contrário à aprovação de suas contas relativas ao exercício de 2003. Com esse resultado, sobe para 14 o número de prefeitos com contas rejeitadas em virtude de irregularidades diversas.

Os dois municípios que receberam parecer contrário foram as de Bom Jesus do Araguaia e Canabrava do Norte, ambas relatadas pelo conselheiro Ubiratan Spinelli. Os processos com parecer contrário do Tribunal de Contas de Mato Grosso são encaminhados às câmaras municipais para julgamento, com cópia para o Ministério Público Estadual, para eventuais medidas judiciais cabíveis.

Ainda, nesta mesma sessão, o TCE votou as contas dos municípios de Tangará da Serra, Mirassol D'Oeste, Acorizal, São José do Rio Claro e Ribeirãozinho, todas com parecer prévio favorável com recomendações.

Já durante a sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta quinta-feira, 09/12, foram apreciados os balanços de 2003 das prefeituras de Torixoréu - de relatoria do conselheiro Ubiratan Spinelli - e de Araputanga, relatoria do conselheiro Branco de Barros. As duas prefeituras também obtiveram parecer técnico favorável com recomendações.

BALANÇO - Até o momento, o Tribunal Pleno apreciou os balanços referentes ao ano passado de 119 municípios. Além dos 14 pareceres contrários, o Tribunal emitiu 88 favoráveis com recomendações diversas e 17 favoráveis. Os 20 balanços municipais que faltam serão apreciados pelo TCE até o dia 31 de dezembro, que é o prazo regimental para votação das contas dos gestores municipais.