TCU condena ex-prefeito de São José do Povo

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Geraldo Eustáquio de Carvalho, ex-prefeito de São José do Povo (município da região Sudeste de Mato Grosso) ao pagamento de R$ 157.702,64, por irregularidades no cumprimento do convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e a prefeitura. O contrato tinha o objetivo de construir uma creche municipal para atender 50 crianças de zero a seis anos.

O ex-prefeito não apresentou defesa. Também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso de decisão.

Segundo o ministro-relator do processo, Guilherme Palmeira, “ a prestação de contas é dever de todos aqueles a quem, a qualquer título, sejam confiados recursos públicos”.