Deputado reforça campanha de pressão ao TCU sobre conta de luz

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) reforçou a campanha iniciada por instituições de defesa do consumidor --como Procon, Idec e Proteste-- que tenta pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União) a defender a devolução do dinheiro cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica.

Fonte protocolou ofício endereçado ao ministro do TCU, Raimundo Carneiro, pedindo uma revisão do voto dele no caso da conta de luz. Segundo o deputado, a avaliação do ministro de que o TCU não tem competência para intervir na relação entre consumidores e concessionárias de energia é equivocada.

A cobrança indevida, revelada pela Folha, ocorreu durante pelo menos sete anos, entre 2002 e 2009. Um erro na metodologia de cálculo do reajuste gerava uma receita adicional para as distribuidoras.

Acórdão do próprio TCU alertou a Aneel sobre a falha e indicou um prejuízo de aproximadamente R$ 7 bilhões. A agência reguladora sabia do problema dois anos antes. A correção só foi feita após a revelação do erro, em fevereiro de 2010.

A Aneel, no entanto, disse que não poderia exigir das distribuidoras a devolução do dinheiro já cobrado. É essa decisão que está em discussão agora no TCU.

No ofício, o deputado afirma que é atribuição do Tribunal fiscalizar as agências reguladoras, no caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Ele lembra que o TCU não está julgado a relação consumidor/concessionária, mas a decisão da agência reguladora em ignorar o passivo criado com os anos de desequilíbrio no contrato entre consumidores e distribuidoras.

Após colocar o assunto em pauta na semana passada, sem prévio aviso às associações de consumidores, quatro ministros se posicionaram contrários ao voto do ministro relator, Valmir Campelo, o único até agora que defendeu a tese de devolução do que foi pago incorretamente.

O TCU disse que o posicionamento dos ministros ainda não pode ser considerado voto definitivo, pois os ministros podem mudar de posição até o fechamento do julgamento.

O assunto voltará a ser votado na sessão da Corte do próximo dia 14.