AL altera prazo para envio do PPA e da LDO

A Assembléia Legislativa aprovou a mudança nos prazos para que o governo do Estado envie ao Legislativo os projetos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Pela Emenda Constitucional, publicada no Diário Oficial do dia primeiro de dezembro, o PPA deve ser enviado para a Assembléia até o dia 15 de maio e a LDO até 30 de maio. Os prazos anteriores eram 31 de agosto para o PPA e 30 de abril para a LDO. O enviou do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) continua no dia 30 de setembro.

Segundo o presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB), autor da matéria, a mudança vai concertar uma incoerência que existia no planejamento público. A Emenda Constitucional aprovada alterou o § 6º, do Artigo 164, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

“Na verdade, o Planejamento Público hoje está falho, porque você aprova primeiro a LDO e depois vai votar o PPA e acaba extraindo da LDO o planejamento do primeiro ano do PPA. Deveria ser o contrário. E o que estamos propondo é isso, uma discussão paralela, onde o PPA entra no dia 15 de maio e a LDO no dia 30 de maio”, ressaltou Riva.

Calendário

O presidente Riva confirmou o calendário da Assembléia para esta semana. Serão cinco sessões, contando com a desta segunda-feira. Nesta terça-feira, pela manhã, será celebrada a Missa de Natal em Ação de Graça pelo encerramento do ano legislativo. Logo após a missa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne e depois a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Às 14 horas, os parlamentares realizam uma sessão.

Na quarta-feira serão realizadas sessões às 8 horas e as 14 horas. Na quinta-feira, às 9 horas, na Associação Mato-grossense dos Municípios, a Assembléia realiza audiência pública para debater o Orçamento para 2005 e às 14 horas, nova sessão na Assembléia.