Treze contas são rejeitadas pelo Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado apreciou 111 dos 139 balanços das prefeituras referentes ao exercício de 2003 e, destes, 13 receberam parecer contrário, 82 favoráveis com recomendações diversas e 17 favoráveis.

Para o conselheiro Júlio Campos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a grande responsável pela conscientização dos gestores públicos. "Antes da lei, cerca de 40% das prefeituras do Estado tinham o balanço reprovado. Hoje esse índice é de no máximo 10%", assegura. Criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique, a LRF está em vigor há quatro anos. Para Júlio, por meio da lei os prefeitos tomaram consciência da necessidade de melhor administrar recursos públicos. "Acredito que essa lei vai consertar o Brasil". Quem não cumpre a determinação legal está sujeito a uma série de penalidades, entre elas a inelegibilidade, cassação e até mesmo prisão.

Júlio revela que até mesmo os contadores das prefeituras passaram a agir com mais responsabilidade. "Isso porque a punição vai para o prefeito e também para o técnico contábil".