Contas do prefeito Rodomildo são rejeitadas

O prefeito de Nortelândia, Rodomildo Rodrigues Silva (PFL), vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A AMM é a entidade representativa dos gestores e tem se dedicado à orientá-lo quanto às regras para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Discordo plenamente do julgamento que o TCE fez. Não houve Justiça em Nortelândia", acusa Rodomildo. No total, são onze irregularidades apontadas pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, relator do processo. A prefeitura encaminhou a Lei Orçamentária fora do prazo constitucional, abriu créditos adicionais sem a devida disponibilidade financeira, aplicou apenas 10,91% da receita na Saúde (quando são exigidos 13,8%) e gastou com publicidade sem comprovação. Além disso, verificou-se relação de restos a pagar, no valor de R$ 52 mil. Para piorar, houve diferença apurada no repasse à Câmara Municipal.

O prefeito tece críticas ao TCE/MT. "Existem municípios, como Várzea Grande, que tinham mais de 100 irregularidades e tiveram o balanço aprovado. Em Nortelândia, nós tínhamos apenas nove e fomos reprovados". A expectativa do prefeito é que a Câmara derrube o parecer do Tribunal.

As contas da prefeitura de Serra Nova Dourada, sob gestão de Marcos Reinert (PPS), também foram reprovadas. Entre as irregularidades apontadas estão a despesa de R$ 68,2 mil em despesas sem contrato e sem licitação. Além disso, a prefeitura não reteve aos cofres do município o ISSQN devido sobre prestação de serviços e obras públicas e transferiu duodécimo à Câmara (R$ 6,5 mil) fora do prazo estabelecido.

Em Alto Paraguai, o ex-prefeito Alcenor de Souza (PSDB) cometeu 19 irregularidades, diz o TCE. O valor apropriado ao Pasep foi menor que o devido aplicado. Foram emitidos cheques sem fundo. O município não aplicou 25% na educação e não controlou gastos com peças, oficina e combustível.