Deputado critica morosidade da PGE

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) criticou a morosidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no envio de mensagens ao Legislativo e afirmou que, se for necessário a realização de sessões extraordinárias para limpar a pauta de votação, elas serão convocadas pela Mesa Diretora. “Eu acho estranho esta postura principalmente levando em consideração que é um governo ágil”, considerou o deputado. Segundo ele, as matérias do Executivo ficam emperrados quando chegam na PGE.

José Riva, que esteve minutos antes da entrevista em reunião com o governador Blairo Maggi (PPS), sugeriu, durante o programa, que o governo reavalie a PGE, uma vez que, segundo ele, há muitas divergências dentro do órgão. “A PGE é muito morosa, ela acabou travando a discussão sobre o Estatuto da Polícia Militar”, disse. A mensagem que trata sobre o Estatuto da PM chegou ontem ao Legislativo, porém, segundo Riva, não deve ser aprovada este ano porque demanda uma discussão ampla com a categoria. “Não há tempo hábil para votar o Estatuto”, frisou.

O deputado afirmou ainda que foi acordado com o Executivo que todas as mensagens fossem encaminhadas à Assembléia até o dia 30 de novembro, em função do encerramento do ano legislativo.

O procurador-geral do Estado, João Virgílio, disse que os projetos referentes a Polícia Militar estão dentro do cronograma acordado com a própria categoria. “A pretensão dos policiais não é só o estatuto, são as demais leis que devem ser encaminhadas concomitantemente”, assegurou. “Eu não sei em quais outros projetos que estamos atrasados, mas se essa é a opinião do deputado, não temos nem o que comentar, temos que respeitar”, concluiu Virgílio.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - “Eu acredito que concluiremos os trabalhos até o dia 15, mas se for necessário vamos estender os trabalhos por mais uns dias sem problema nenhum, faremos uma auto-convocação”, afirmou Riva durante o programa Entrevista Coletiva, da TV Assembléia.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alencar Soares (PTB), afirmou esta semana, que acredita que os trabalhos se estenderão até o dia 18 ou 20 de dezembro em função da quantidade de matérias a serem apreciadas.

Ontem pela manhã, os deputados aprovaram em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional que aumenta de 20 para 30 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça. A lei segue agora para sanção do governador.