Comissão do Senado adia pela segunda vez votação do projeto das Parcerias Público-Privadas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (01) pela segunda vez a votação do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O relator da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pediu mais tempo para analisar uma pendência ainda existente no projeto. O parlamentar quer garantir uma espécie de "blindagem" que não permita brecha jurídica para que o Estado se endivide mais do que o limite de 1% da receita líquida prevista no projeto. Pelo texto atual, por meio de empresas estatais, o Estado conseguiria ultrapassar esse limite.

De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (8), quando o relator apresentará um pedido de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Assim, logo após a votação na CCJ, o projeto seria avaliado pelo plenário. "Como a pauta está trancada por uma medida provisória, o adiamento é meio que indiferente", disse a senadora.

A pauta da Câmara está trancada pela medida provisória (MP) que dispõe sobre as taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para os investimentos na região Centro-Oeste que forem contratados até o dia 30 de junho de 2005. Uma outra medida provisória também deve passar a trancar a pauta: a MP que dá status de ministro ao cargo de presidente do Banco Central, cujo texto principal foi aprovado na madrugada de hoje na Câmara. Somente depois de votar as MPs, os senadores poderão apreciar projetos de lei.