Senadora Serys participa de importantes discussões no Senado

Durante este ano de 2004 um dos assuntos mais debatidos no Congresso foi a questão da edição de medidas provisórias, que terminado o prazo constitucional para apreciação das duas Casas do Congresso passa a obstruir as votações do plenário. Neste ano foram editadas inúmeras medidas provisórias que deixaram o processo legislativo das casas muito lento, poucas matérias puderam ser votadas em virtude da quase permanente obstrução da pauta.

Para solucionar este problema constitucional, sem apelar para uma emenda à Constituição, que tem uma tramitação mais complexa, a Senadora Serys Slhessarenko, PT/MT e o então Deputado Eduardo Campos, agora Ministro de Ciência e Tecnologia, apresentaram um Projeto de Resolução do Congresso Nacional, que cria a Comissão Mista Permanente para apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal. Através deste dispositivo incluído no Regimento Comum do Congresso as Medidas provisórias serão apreciadas conjuntamente pelos parlamentares das duas Casas, recebendo pareceres e em seguida encaminhadas aos plenários das duas casas para serem apreciadas separadamente.

Com esta apreciação conjunta haverá agilização do rito de tramitação das Medidas Provisórias, reduzindo o tempo de apreciação das matérias pelos plenários das duas casas, pois a discussão já estará praticamente encerrada, em virtude da apreciação da Comissão.

O projeto encontra-se na Mesa diretora do Senado Federal, onde está sendo relatado pelo enador Eduardo Siqueira Campos, PSDB/TO.