Sinop terá Vara de Fazenda Pública para atender execução de dívida ativa

No dia 10 de dezembro, além da inauguração da ampliação do fórum de Sinop, serão implantadas mais 3 varas em Sinop: uma de fazenda pública, mais uma vara criminal e o Juizado Especial, que deverá ser transferido (hoje funciona no Jardim Botânico) para o prédio do fórum. A vara de Fazenda Pública vai atender casos relativos aos tributos municipais, estaduais e casos da esfera federal que forem executados pela Justiça Comum. Casos de dívida ativa relativa a IPTU, ICMS ou outros impostos deverão ser executados por essa vara, que vai desafogar as varas cíveis.

O juiz Marcos Faleiros, titular da 4ª Vara Cível, disse que somente na sua vara, cerca de 700 processos devem ser transferidos para a de Fazenda Pública. "Estarei iniciando a correição no dia 1º de dezembro, mas calculo que tenha aí cerca de R$2.500 processos", ressaltou.

Com a ampliação, o fórum de Sinop terá 516 metros quadrados a mais, divididos em 15 salas -entre gabinetes de juízes, cartórios, salas de audiências, defensoria pública, psicólogo, assistente social, testemunha e outras. A obra foi orçada em orçada em R$ 227,258 mil, sendo que R$ 80 mil saíram dos cofres do TJ que firmou um convênio com a prefeitura.