Ministério da Cultura quer modificar a Lei Rouanet

O ministério da Cultura quer ampliar a participação da pessoa física no sistema de incentivo à cultura. A mudança fará parte da proposta de decreto de aperfeiçoamento da Lei de Incentivos à Cultura (Lei Rouanet ), que o ministério vai encaminhar até o fim deste ano à Casa Civil da Presidência da República. A informação foi dada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério da Cultura, Sérgio Xavier, durante o 1º Seminário de Produção Cultural. O encontro, que reúne especialistas do setor, será encerrado nesta quinta-feira (25) no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Sérgio Xavier explicou que, se aprovado o texto para incentivar a participação da pessoa física, as doações para projetos culturais poderão passar a ser feitas por meio da internet. Segundo o secretário, se o instrumento entrar em prática, qualquer pessoa poderá escolher um projeto na página que será criada na internet e fazer o depósito on-line e receber, da mesma forma, o certificado para descontar 100% do valor no imposto de renda.

Xavier informou ainda que também está incluída na proposta a ampliação do universo de empresas patrocinadoras. O secretário disse que atualmente existem cerca de 200 mil empresas com lucro real em todo o país, mas que apenas 2 % delas utilizam a Lei de Incentivos à Cultura. "Existe um universo grande de empresas para serem motivadas. Há um espaço grande para crescimento e participação das empresas. Todas as melhorias estão sendo feitas nessa linha de motivar as empresas a investirem mais, de melhorar a distribuição e democratizar o acesso", concluiu.

O secretário assegurou que a idéia é promover alterações na regulamentação da Lei Rouanet mantendo a estrutura da legislação atual. "Não há no decreto nenhuma novidade que vai engessar o processo, pelo contrário, ele vem com instrumentos flexíveis", garantiu. A proposta de decreto prevê ainda a criação de editais para a escolha de projetos e melhorias no sistema de análise dos projetos e de acompanhamento da captação de recursos.