Marketing do Estradeiro contestado

A deputada estadual Vera Araújo (PT) protocolou uma representação contra o governador Blairo Maggi (PPS) por uma suposta promoção pessoal durante uma propaganda do governo do Estado sobre a expedição Estradeiro no Pantanal mato-grossense. A representação foi protocolada no Ministério Público de Mato Grosso e deve ser encaminhada ao promotor Roberto Aparecido Turim, da Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos.

De acordo com a deputada, a propaganda foi veiculada nas emissoras de televisão na noite de terça-feira. Além do governador, apareceram também a secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, e o secretário de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot.

Para o assessor jurídico da deputada, a aparição dos três em propaganda institucional do governo estadual fere a legislação. Na representação, a deputada pede que sejam instaurados procedimentos investigatórios para se averiguar as irregularidades relatadas e em seguida instaurar uma ação de improbidade administrativa contra Blairo Maggi.

Interesses particulares

Na representação, a deputada alega que com uma simples observação da peça publicitária constata-se a "realização de promoção pessoal do chefe do Executivo estadual às custas do Tesouro mato-grossense".

Segundo a assessoria jurídica da deputada, a propaganda veiculada na televisão vai contra o artigo 37 da Carta Política Nacional no que tange ao Princípio da Impessoalidade, pois interesses particulares não podem interferir na atual administração. Para Vera Araújo, houve interesses de promoção pessoal na propaganda.

O assessor jurídico da deputada, Antônio Henrique Boaventura, explica que o Ministério Público deve apurar se a representação tem procedência e em seguida convocar as pessoas envolvidas para prestar esclarecimentos. "Depois o Ministério Público poderá promover uma ação de improbidade administrativa contra o governador".



Punição

Boaventura ressalta que o crime de improbidade administrativa, de acordo com a legislação, pode resultar desde o afastamento de Blairo Maggi do cargo de governador até a perda dos direitos políticos dele.