Coordenador dos Juizados Especiais de Brasília aprova mudanças da reforma do Judiciário

O coordenador dos Juizados Especiais de Brasília e ex-presidente dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino, afirmou hoje que a aprovação da reforma do Judiciário muda a "configuração geral do Judiciário e propiciará alguns avanços importantes, como a morosidade judicial". O projeto foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado Federal.

O coordenador explicou, em entrevista à Rádio Nacional, que o Supremo Tribunal Federal (STF) está "extremamente sobrecarregado". Com a mudança, a forma como STF funciona será modificada, o que acarretará em benefícios para o todo o sistema judicial. "A nova configuração que o Supremo recebeu com a criação da Súmula Vinculante e a instituição de instrumento, de um filtro chamado repercussão geral, fará com que o STF não seja obrigado a examinar causas que não tenham uma dimensão mais complexa, fazendo com que os processos terminem mais agilmente".

Na avaliação de Dino, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode cuidar, do ponto de vista administrativo, da complementação da reforma constitucional com mudanças gerenciais. "Nós sempre insistimos que o Judiciário não tem problemas que possam ser resolvidos apenas com a mudança de leis. É importante fazer essas mudanças de normas, mas também mudanças de gerenciamento, como por exemplo, padronização de programas de informática e o modo como os serviços são prestados ao consumidor, para que haja mais eficiência nessa área de gerenciamento jurídico", disse.

Em 180 dias, o Conselho Nacional de Justiça será criado. O orgão tem como finalidade receber denúncias contra membros do Judiciário e do Ministério Público e fiscalizar suas atividades. "O próximo ano será bastante virtuoso e positivo para essa gigantesca tarefa de reorganizar o judiciário do país", destacou Dino.

A reforma do Judiciário foi aprovada nesta quarta-feira, no Senado, com 56 votos favoráveis. Há 13 anos, a proposta tramita no Congresso Nacional e agora, parte do texto que foi alterado pelos senadores, voltará a Câmara para nova deliberação.