Blairo propõe revisão anual de salários de servidores estaduais

O governador Blairo Maggi (PPS) encaminhou mensagem 103 à Assembléia Legislativa, definindo a política de revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores estaduais. As remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares do Executivo estadual serão revistos anualmente, no mês de maio, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

A revisão geral anual será correspondente ao período de janeiro a dezembro do exercício anterior. Para isso, será observada a ocorrência de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificadas no exercício anterior ao da revisão.

O índice de correção salarial será fixado ou alterado mediante lei específica. De acordo com a mensagem, a lei não prejudicará eventuais recomposições ou reajustes salariais decorrentes de adequações setoriais feitas em quadros funcionais da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Para isso, o Executivo vai criar o Conselho de Gestão de Pessoas. O COGEP constituirá, anualmente, uma comissão especial com a participação de representantes do Governo e das entidades representativas dos servidores públicos.

A comissão especial tem a competência para sugerir os índices de revisão geral anual, da remuneração e dos subsídios dos servidores públicos estaduais.

O projeto estabelece ainda uma data para definição do índice de correção a ser aplicado, à programação na Lei Orçamentária Anual. Define também uma data base para revisão, bem como os requisitos necessários para a concessão da revisão geral anual.

A mensagem condiciona ainda que as perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo serão verificadas no exercício anterior e à capacidade financeira do Estado.

“Mas para isso devem ser preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas, nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”, disse Maggi por meio da mensagem.