Lula enviará ao Congresso projetos para modernizar o Judiciário

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos informou ontem (16), que até dezembro o presidente Lula enviará ao Congresso dez projetos de lei modernizando o Poder Judiciário e simplificando os processos civis.

Essas propostas vão complementar, segundo o ministro, o processo de reforma do Judiciário, da qual ele considera um passo importante a decisão de hoje Senado de aprovar o Conselho Nacional de Justiça.

Os dez projetos devem reduzir de 47 para apenas três ou quatro as possibilidades de recursos na Justiça brasileira. Segundo Bastos, a profusão de recursos, atualmente, acaba produzindo "impunidade, insegurança jurídica, aumento do Custo-Brasil e irracionalidade".