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Politica Brasil
Domingo - 31 de Outubro de 2004 às 08:34

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Ontem, um dia antes da eleição, a coligação do candidato a prefeito de Cuiabá Alexandre César (PT) conseguiu obter na Justiça a restituição de tempo de propaganda eleitoral. Os 2min48s tinham sido cortados no programa veiculado na última quinta-feira. Alexandre utilizou o espaço ontem à noite, após ter feito críticas às Justiças Eleitoral e Comum sobre suposto tratamento diferenciado.

Por meio de liminar, o tempo foi restituído a partir de decisão do desembargador Paulo Lessa, relator do processo, mesmo com o encerramento do horário eleitoral. Em seu despacho, Lessa deixa claro que não trata-se de direito de resposta. "Pugna não pelo direito de resposta, mas pela restituição do tempo que lhe foi retirado por decisão, a seu entendimento, embasada em juízo incompetente para a matéria".

Antes de ser exibido, o programa passou pela aprovação do juiz eleitoral Antônio Horácio, da 39ª Zona Eleitoral. Isso porque o conteúdo não poderia ensejar em tréplica para o candidato adversário Wilson Santos (PSDB).

A decisão do relator restituiu o tempo que foi retirado do candidato petista no horário eleitoral gratuito na quinta-feira passada. O juiz da 7ª Vara Cível havia proibido a veiculação da imagem de Wilson no programa e nas inserções da coligação "Amo Cuiabá". Amparado nessa decisão e motivado pelo conteúdo da propaganda petista, o juiz Horácio suspendeu parcialmente a propaganda que foi veiculada na quinta.




Fonte: A Gazeta

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