MPE suspende obras de shopping

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com uma Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, requerendo à Justiça a suspensão imediata das obras de ampliação do Shopping Três Américas. A ação refere-se à construção de uma passarela sobre a Avenida Brasília, que irá interligar o Anexo A do empreendimento com o edifício garagem comercial, localizado na esquina da Rua Santiago com a Avenida Brasília.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa alega que a obra está sendo executada sem nenhum estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) ou estudo de impacto de vizinhança, para "quantificar as alterações adversas ocorridas em desvalor do ambiente", diz parte da ação.

Ele destaca que o empreendimento, "de alto impacto para a comunidade do bairro Jardim das Américas quanto para o ambiente", está sendo feito contra a vontade dos moradores.

O promotor cita na ação o fato do shopping, que foi concebido inicialmente como "mera galeria", ter sido construído num bairro eminentemente residencial, que hoje não tem infra-estrutura para suportar um "empreendimento de tamanha monta", destaca.

A ação foi movida contra a Corim Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelas obras da passarela e construção do edifício garagem, a Apoena Construtora, Administradora, Participações e Arrendamentos Ltda, responsável pela construção do Anexo Jardins, inaugurado essa semana, o Condomínio Shopping Três Américas, o Município de Cuiabá e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema).

A promotoria requisitou ainda que o shopping "seja obrigado a afixar placas nas obras e fazer constar dos eventuais contratos que envolvam a área, dando ciência de que o empreendimento está sub judice". Em caso de desobediência o MPE solicita que seja aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia de atraso na efetivação da liminar.

Na ação o promotor pede que o município e a Fema sejam notificados para que não forneçam qualquer tipo de autorização referente ao empreendimento enquanto o shopping não apresentar o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório da área.

Ele solicita também a suspensão da licença de instalação concedida ao shopping pela Fema, "bem como todo e qualquer alvará expedido pelo município, autorizando as construções", ressalta o promotor na ação.

No prazo máximo de 30 dias o MPE irá ingressar com uma ação civil pública de reparação de danos ao ambiente, onde irá pedir a demolição da obra, por incompatibilidade com a infra-estrutura do bairro.